Tag: cálculos trabalhistas
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25/08/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de...
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25/08/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um...
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25/08/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., de São Paulo (SP), a pagar o...
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Contrato nulo não gera efeitos previdenciários
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A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho
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24/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., de Manaus (AM), contra condenação...
24/08/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho pode executar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Anapurus (MA) e o...
Para o TST, a dispensa foi discriminatória
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