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Direito Tributário

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado.

STF: Ruralistas questionam lei de Mato Grosso que obriga recolhimento para fundo estadual de transporte e habitação

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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei...

STF: Suspensa determinação de divulgação de dados de renúncias fiscais e contrapartidas de empresas em MG

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Estado de Minas Gerais e suspendeu a execução imediata de determinação...

STF: Plenário julga ADIs contra leis estaduais

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Na sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4845 e...

STF: Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Ordinária (ACO) 727 para...

TRF4: Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade (12/02/2020)

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Médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responderá a ação de improbidade administrativa por atestar incapacidades inexistentes com inclusão de informações falsas...

STF: Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, palestrou para convidados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),...

STF: Revogação de lei sobre incentivos fiscais na área de energia em Goiás afasta exame de ADI pelo STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5640, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade...

STF: STF começa a julgar ações sobre imunidade tributária na exportação de produtos via trading companies

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Na sessão desta quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de dois processos que discutem assuntos semelhantes sobre...

STF: Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais

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Na abertura do Ano Judiciário de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse, na manhã desta segunda-feira (3), que...

STF: Pedido sobre competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo de emprego não será analisado no plantão

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, entendeu que não há urgência que justifique a análise do pedido...
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