Tag: princípio do não confisco
Colunista da MH demonstra que a Constituição Federal determina a impossibilidade de atuação estatal no sentido de utilizar os tributos com efeito confiscatório.
Ao exercitar reflexões sobre os princípios constitucionais no atual ambiente jurídico, cabe destacar a existência do pensamento...
Últimas Publicações
Responda a pesquisa “Oportunidades Especiais” e construa uma Curitiba inclusiva
/*! elementor - v3.23.0 - 23-07-2024 */
.elementor-widget-image{text-align:center}.elementor-widget-image a{display:inline-block}.elementor-widget-image a img{width:48px}.elementor-widget-image img{vertical-align:middle;display:inline-block}
...
