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25/08/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do...
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas até 12 de janeiro de 2024, em até três eixos temáticos, conforme descrito no regulamento.
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Contrato nulo não gera efeitos previdenciários
25/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Salvador (BA) a devolver a uma...
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho
25/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal...
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24/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
24/08/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho pode executar um...
23/08/23 - A Comissão de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, até a próxima segunda-feira (28), artigos para serem publicados...
Para o TST, a dispensa foi discriminatória
23/08/23 – A Subseção 1 em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de...
Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho
22/08/23 - O Supremo Tribunal Federal (STF)...
22/08/2023 - (00:00) Confira os destaques desta edição:
(00:44) Justiça do Trabalho pode executar Termo de Ajuste de Conduta para combater trabalho infantil
(05:02) Acordo com...