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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pelo reconhecimento do direito da Associação Casa de Passagem (Acapass)...
Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária.
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De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...
O Tribunal Pleno escolherá, entre os 16 nomes, os que comporão a lista tríplice.
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-A partir de 1º de outubro, o Tribunal Superior...
A tese da equiparação salarial PETROS é uma das mais relevantes no cenário juíridico, quando o assunto é previdência complementar/fundos de pensão. Existem milhões...
O cálculo das parcelas de consórcio é regido por regulamento, assim como os lances embutidos e contemplações que acabam por alterar toda a estrutura...