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Tag: direito tributário
Direito Tributário
TRF4: Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas (23/03/2021)
Equipe MH
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24 março, 2021
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Direito Tributário
STF: STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
Equipe MH
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21 março, 2021
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Direito Tributário
TRF4: TRF4: um ano de desafios no cenário da pandemia (19/03/2021)
Equipe MH
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20 março, 2021
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Direito Tributário
STF: STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra incidente de demandas repetitivas
Equipe MH
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19 março, 2021
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA LEGALIDADE DA APREENSÃO DE MERCADORIAS DE LUXO PELA RECEITA FEDERAL
Equipe MH
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19 março, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade (17/03/2021)
Equipe MH
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18 março, 2021
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Direito Tributário
STF: Ministro rejeita ação contra decreto de 1962 que considerou telecomunicações como indústria
Equipe MH
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18 março, 2021
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Equipe MH
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17 março, 2021
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
Equipe MH
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16 março, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Funcionário público que ameaçou chefe com arma de fogo é condenado a perda do cargo (09/03/2021)
Equipe MH
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10 março, 2021
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