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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional
Equipe MH
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3 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: 1ª Turma mantém penhora de bens do Metrô-DF para pagamento de dívida com a Alstom
Equipe MH
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1 julho, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Ações sobre tributo de salário-educação devem envolver a Fazenda Nacional e não o FNDE (30/06/2020)
Equipe MH
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30 junho, 2020
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Direito Tributário
STF: STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
Equipe MH
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30 junho, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 4,3 bilhões em precatórios alimentares e comuns com procedimentos especiais (29/06/2020)
Equipe MH
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29 junho, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO DISPONIBILIZAM FORMULÁRIO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL
Equipe MH
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26 junho, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 329 milhões em RPVs com procedimentos especiais (24/06/2020)
Equipe MH
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25 junho, 2020
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Direito Tributário
STF: ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
Equipe MH
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24 junho, 2020
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Direito Tributário
STF: IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
Equipe MH
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23 junho, 2020
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Direito Tributário
TRF4: Mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs serão disponibilizados em julho (17/06/2020)
Equipe MH
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18 junho, 2020
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