Tag: cálculos previdenciários
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de negar a emissão do Certificado de Regularidade...
Foram julgados 101 processos, duas sustentações por videoconferência em Bauru A Turma Regional de Uniformização...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista a pedir a...
Ciclo de palestras é voltado aos magistrados e servidores do Tribunal e da Justiça Federal O...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de...
Em continuidade à programação da Semana da Mulher Equilibra, foi promovido nesta quarta-feira (13) um diálogo público entre as ministras Laurita Vaz e Assusete...
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A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenciários...
A aposentadoria aos 60 anos de uma pessoa que começou a trabalhar no campo aos sete não deveria ser difícil, tendo em vista...
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