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Direito Tributário

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado.

STJ: Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação de três recursos especiais para, sob o rito dos recursos repetitivos, definir...

STF: ADI contra limitação de honorários a procuradores estado do PR terá rito abreviado

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, ajuizada...

STF: Presidente do STF suspende efeitos de decisão que determinou exoneração de ocupantes de cargos comissionados em Campinas (SP)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Município de Campinas (SP) e suspendeu os efeitos de decisão proferida...

TRF4: Centenas de pessoas prestigiaram a posse da nova gestão do Tribunal (28/06/2019)

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Resolução de conflitos, cultura da paz e acesso à cidadania compõem a filosofia do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),...

STJ: Ministro Salomão lança quarta edição de obra sobre recuperação e falência

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão acaba de lançar a quarta edição do livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência...

STF: Suspensa decisão que impedia contratação de professores temporários em Americana (SP)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça paulista que impedia o andamento de processo seletivo realizado pelo...

TRF4: Tribunal garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho (12/07/2019)

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Uma moradora de Joinville (SC) com limitação no joelho obteve na justiça o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra...

STF: Suspenso julgamento de recurso em ação sobre repasses do Fundef ao Estado de Alagoas

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Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (14), o julgamento de agravo regimental interposto pela...

STF: Plenário suspende emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de emendas à Constituição do Estado de Goiás que estabeleceram limites de gastos correntes...

STF: Comissão para debater compensações da Lei Kandir realiza primeira reunião

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A comissão especial formada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, realizou sua primeira reunião de trabalho, nesta quarta-feira (18),...
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