TRF4: Autorizada expedição de certidão para possibilitar renegociação de financiamento de hospital (02/08/2021)
A desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu um recurso da União e manteve uma decisão de primeira instância que determinou a expedição da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (CPD-EN) para o Hospital...
TRF4: Casal que busca tratamento de fertilização deve receber assistência judiciária gratuita (03/08/2021)
O desembargador federal Celso Kipper, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) para um casal residente em Itapema (SC), que busca na Justiça o fornecimento estatal do procedimento de fertilização in vitro com seleção de...
TRF4: Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado (30/07/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito de apropriar crédito de contribuição ao PIS e COFINS sobre despesas diversas. A Havan havia ajuizado uma ação contra a União, requerendo que Justiça...
TRF4: Hospital de Clínicas de Porto Alegre obtém isenção de contribuições para a seguridade social (28/07/2021)
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu um recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e concedeu para a entidade a suspensão da exigibilidade das contribuições sociais para a seguridade social. A decisão do magistrado...
TRF4: Extinta por falta de notificação a cobrança do Conselho Regional de Veterinária do RS para frigorífico (26/07/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar um recurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV/RS), e manteve a extinção de uma execução fiscal relativa à cobrança de anuidades da entidade para um frigorífico...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 545 milhões em RPVs com procedimentos especiais (22/07/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho de 2021 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia...
TRF4: INSS deve pagar valor complementar de parcelas vencidas de aposentadoria por meio de RPV (22/07/2021)
Nesta quarta-feira (21/7), o desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente à forma de pagamento do valor remanescente de parcelas devidas de aposentadoria para uma segurada...
TRF4: Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade (16/07/2021)
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não sobre o valor da partilha, conforme requeria judicialmente....
TRF4: Tribunal mantém prisão de colombiano investigado por tráfico internacional de drogas (29/06/2021)
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um habeas corpus (HC) e manteve a prisão preventiva do colombiano Alejandro Correa Aristizábal, investigado por crimes de tráfico internacional de drogas no âmbito da “Operação Enterprise”, deflagrada...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 4,8 bilhões em precatórios com procedimentos especiais (28/06/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar e comum do orçamento de 2021, devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 06 de julho...
