TRF4: Português jurídico é tema de curso para magistrados (05/05/2021)
Nesta quarta-feira (5/5), a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) realizou a primeira aula do curso on-line de português...
TRF4: TRU uniformiza entendimento para concessão de benefício de aposentadoria por idade para pessoa com deficiência (15/06/2021)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a um pedido de uniformização regional...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 390 milhões em RPVs com procedimentos especiais (23/06/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 4,8 bilhões em precatórios com procedimentos especiais (28/06/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar e comum do orçamento de 2021, devidos...
TRF4: Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade (16/07/2021)
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 545 milhões em RPVs com procedimentos especiais (22/07/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho de...
TRF4: Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado (30/07/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito de apropriar crédito de...
STJ: Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do...
STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto.
Foram incluídas informações a respeito...
STJ: Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o proveito econômico...
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A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
