Dois julgamentos estão aguardando pauta no STF em 2026 que, quando saírem, vão gerar uma das maiores ondas de novas ações e revisões de cálculo que a Justiça do Trabalho já viu. Não estou exagerando. O ARE 1532603 (pejotização) e o RE 1446336 (motoristas de plataformas digitais) têm repercussão geral reconhecida e impactam diretamente milhões de relações de trabalho em todo o país.
Para o advogado que quer chegar preparado seja para ajuizar ações, seja para defender empresas entender os cenários possíveis agora é vantagem competitiva. Para o perito que vai elaborar os cálculos quando as teses saírem, entender o que cada cenário implica em termos de cálculo é fundamental.
Vou te explicar o que está em jogo em cada um, os cenários mais prováveis, e o que isso muda nos números.
Pejotização o que o STF está decidindo no ARE 1532603
A ‘pejotização’ é o fenômeno em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de como empregados registrados com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e previdenciários. O trabalhador emite nota fiscal pelo seu trabalho, mas na prática tem relação de subordinação, exclusividade e continuidade com a empresa.
O STF reconheceu repercussão geral no ARE 1532603 para decidir três questões: a competência da Justiça do Trabalho para causas que alegam fraude em contratos civis de prestação de serviços, a licitude da contratação de trabalhadores autônomos à luz da jurisprudência sobre terceirização, e a definição do ônus da prova na alegação de fraude.
Até a decisão do plenário, os processos correlatos permanecem sobrestados o que cria um represamento enorme de ações que vão ser destravadas quando a tese sair.
Os três cenários e o impacto em cada um
Cenário 1: STF reconhece a licitude ampla da contratação PJ
Se o STF decidir que a contratação de trabalhadores como PJ é lícita desde que haja autonomia real, o impacto imediato será a extinção em massa dos processos sobrestados que buscavam o reconhecimento de vínculo. Para o advogado que defende empresas, esse é o melhor resultado. Para o advogado do trabalhador, significa rever a estratégia para aquelas ações.
Do ponto de vista do cálculo: se não há vínculo, não há cálculo de rescisão trabalhista clássico. A discussão passa a ser sobre eventual descumprimento contratual civil ou sobre a diferença entre o que foi pago como PJ e o que deveria ter sido pago como empregado que é um cálculo diferente, mas existe.
Cenário 2: STF reconhece o vínculo nos casos de fraude
Se o STF decidir que há vínculo quando há fraude subordinação, exclusividade, pessoalidade, habitualidade encobertos pela formalidade da PJ a enxurrada de processos vai ser imediata. E cada processo vai precisar de um cálculo completo de rescisão trabalhista.
O cálculo, nesse cenário, precisa reconstruir toda a relação de emprego: aviso prévio, 13º, férias com 1/3, FGTS + 40%, horas extras se houve, adicionais se cabíveis. A base de cálculo começa com o que o trabalhador recebia como PJ que muitas vezes é o ponto de partida para estimar o salário equivalente.
Cenário 3: STF define critérios objetivos para distinguir fraude de autonomia
Esse é o cenário mais provável, e também o mais complexo para o advogado. O STF provavelmente vai fixar parâmetros objetivos: se o trabalhador tinha exclusividade, se havia pessoalidade, se a subordinação era técnica ou também organizacional, se havia jornada controlada.
Para o cálculo, esse cenário exige análise caso a caso. Nem todos os PJs vão virar empregados mas aqueles que se enquadram nos critérios definidos pelo STF vão. E o cálculo precisa demonstrar que o caso concreto preenche os requisitos.
Motoristas de aplicativo o RE 1446336
O STF também vai decidir se motoristas de plataformas digitais (Uber, 99, inDriver) têm ou não vínculo empregatício com as empresas. A repercussão geral foi reconhecida, audiências públicas já foram realizadas, e o julgamento está aguardando pauta.
O argumento das plataformas é de autonomia e livre iniciativa o motorista define horário, pode trabalhar para múltiplas plataformas, não tem jornada controlada. O argumento dos trabalhadores é de subordinação algorítmica a plataforma controla preços, avaliações, acesso ao aplicativo, e pode desativar o motorista sem aviso.
Em termos de cálculo, se o vínculo for reconhecido: cada motorista que ajuizar ação vai precisar de um cálculo que reconstitua a jornada trabalhada, o salário equivalente, as horas extras (se a jornada excedeu 8 horas diárias ou 44 semanais), FGTS, e verbas rescisórias.
O volume potencial de processos é expressivo: são milhões de motoristas ativos no Brasil. Mesmo que uma fração deles ajuíze ações, o impacto no volume de cálculos vai ser enorme.
O que você deve fazer agora antes das teses saírem
Para o advogado do trabalhador: mapeie os seus clientes que trabalham como PJ ou como motoristas de plataforma. Reúna evidências de subordinação, exclusividade e pessoalidade. Quando a tese sair, você vai querer estar com o processo pronto para ajuizar.
Para o advogado de empresas: analise os contratos PJ da sua carteira de clientes. Identifique os mais vulneráveis aqueles com exclusividade, jornada controlada, pessoalidade. Se o STF fixar critérios objetivos, você precisa saber quais contratos da sua carteira se enquadram.
Para todos: conheça um perito que saiba calcular esses casos. Quando a enxurrada chegar, o perito que dominar a reconstrução da relação de emprego vai ser muito disputado.
Linha do tempo provável
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Quem entender os cenários antes, chega preparado. É sempre assim.
Abraços, Marlos.
