É comum nos depararmos, ao procurar sobre essa tese de revisão do PASEP na internet, advogados, escritórios e artigos citando valores a pagar aos clientes, cifras altíssimas, passando da casa dos R$ 50mil e chegando até R$ 150mil! Por ser uma demanda crescente que também chega no escritório passei um bom tempo estudando a tese, bem como analisando os extratos do PASEP, rubricas e estrutura de evolução das contas dos servidores, e confesso que não foi uma tarefa tão simples.

A verdade é que nem a Justiça, nem o próprio Banco do Brasil estão conseguindo entender o resultado da ação de revisão do Pasep e seus pedidos. A princípio o que tem se alegado nas iniciais é que o BB, o qual é responsável pela administração do PASEP não tem pago corretamente os reajustes legais e que também constam débitos indevidos na conta do servidor…basicamente isso..

Ok, mas qual a principal motivação que gerou a demanda judicial?

O servidor quando se aposenta, ao sacar o saldo do PASEP se depara com um valor baixo, geralmente entre R$ R$ 400-5.000,00 e questiona porque tão pouco se os depósitos e reajustes são realizados desde a década de 70/80. Em partes faz sentido a alegação do servidor, mas não nesse montante que estão apresentando por aí.

Se prestar atenção nos processos que estão circulando pela internet, ou decisões de primeiro grau, vai perceber que o Banco do Brasil nao contesta o cálculo inicial e logicamente, o juiz acaba acatando o valor pedido na petição inicial, ou seja, não são processos que se desenrolam pra valer, cujas discussões abarquem inclusive, nos cálculos. Tive a oportunidade, claro, além de estudar a fundo sobre a tese e a metodologia de remuneração e características das contas do PASEP, ver as planilhas de cálculo desses processos que apuraram valores exorbitantes, e vou te dizer, NENHUM DELES É COERENTE, NENHUM! (Clique aqui e veja uma dessas sentenças que circulam na internet).

Todos eles apresentam vícios e erros grosseiros de cálculo. Primeiro de tudo, se trata de recomposição da conta PASEP considerando as normas de valorização oficiais (para acessar a legislação e base legal clique aqui) e nenhum desses cálculos apresentou essa evolução, simplesmente apontam diferenças a pagar, sem qualquer critério ou lógica de cálculo compatível com a estrutura de cálculo do PASEP.

Outro ponto que acresce de forma indevida os valores dessas mesmas planilhas, é a aplicação de juros moratórios no importe de 1% a contar de cada diferença apurada. Primeiro de tudo, os juros nunca poderiam ser de 1% ao mês porque anterior a 01/2003 o percentual legal é de 0,5% a.m. e também, nestes casos, os juros sao fixados a partir da citação, sentença, trânsito em julgado… em momento posterior ao ajuizamento do demanda. Parece claro que se aproveitam do deferimento da justiça gratuita para apresentar valores exorbitantes, por não haver condenação pelo excesso ou multa.

Outra planilha mais absurda ainda, é que o perito que o advogado da ação que eu vi contratou, disse que a diferença era quase R$ 150mil e, ao analisar a planilha do mesmo vi que esse mesmo perito apurou uma diferenca enorme no período de remuneração de 1988/1989, só que ele esqueceu que neste período tivemos o corte de TRÊS ZEROS (plano Verão) e apontou no laudo que o Banco do Brasil sumiu com o saldo de 1988… haahahha! É engraçado, mas é triste!!