Sempre que escrevo algo penso que o texto tem que ser muito, mas muito relevante para mim. Quando escrevemos também aprendemos e muito. Neste contexto acho bem pertinente abordar um assunto que durante muito tempo me causou um certo “desconforto” e acredito que não apenas comigo, mas com a grande maioria dos Peritos/advogados que realizam cálculos e atuam muitas vezes em desfavor da Fazenda Pública, principalmente no que tange a parte de atualização monetárias e juros das diferenças apuradas.

Entende-se por fazenda pública, órgãos públicos seja municipal, estadual ou federal como por exemplo o INSS ou a prefeitura de um município ou o próprio estado. É muito comum, mas muito mesmo haver embargos de cálculo por parte das autarquias públicas pedindo a aplicação da Lei 11960/2009, ou seja atualização monetária pela Taxa Referencial, que é a mesma que remunera a poupança. A lei cita realmente que os valores cuja apuração for contra entidades públicas deve ser aplicar a TR e juros de acordo com os critérios da caderneta de poupança. Até aí tudo bem… quisera eu que a história acabasse por aí…


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