Você vai ter muito sucesso com essa tese e depois você pode me agradecer heheheh…
Temos feito inúmeros cálculos dessa tese previdenciária, para muitos clientes e sendo ajuizada nos diversos tribunais pelo país e a tese tem sido julgada procedente em praticamente 100% dos casos.
Trata-se da restituição de contribuição previdenciária paga a maior por profissionais, principalmente por médicos. O Contribuinte empregado que exerça atividade remunerada e possua mais de dois vínculos concomitantes que, somando-os culmine em recolhimento acima do teto do INSS, está apto a solicitar ajuizar essa tese previdenciária e pedir a restituição dos valores de contribuição pagos a maior.
Nesse sentido, a Instrução Normativa nº 900/2008 da Receita Federal lista 3 hipóteses de restituição de valores decorrentes de tributo ou contribuição:
I – cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido;
II – erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; ou
III – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
O art. 78, §2º, alínea “b”, da Instrução Normativa nº 971/2009, da Receita Federal, prevê o seguinte:
(…) § 2º A apuração da contribuição descontada do segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que presta serviços remunerados a mais de uma empresa será efetuada da seguinte forma:
I – tratando-se apenas de serviços prestados como segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso:
(…) b) quando a remuneração global for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, o segurado poderá eleger qual a fonte pagadora que primeiro efetuará o desconto, cabendo às que se sucederem efetuar o desconto sobre a parcela do salário-de-contribuição complementar até o limite máximo do salário-de-contribuição, observada a alíquota determinada de acordo com a faixa salarial correspondente à soma de todas as remunerações recebidas no mês;
EXEMPLO: Um médico que trabalha na clinica “X” e lá sua remuneração do mês foi de R$ 13.678,54, ou seja, já contribui sobre o teto e, na clinica “Y”, a remuneração informada ao INSS foi de R$ 7.505,87, cuja contribuição ao INSS também foi ao teto que equivale a R$ 6.433,57. Logo, é muito claro perceber que houve contribuição a maior.
Se o seu cliente (segurado) exerce ou exerceu atividades concomitantes e efetivou o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre valor acima ao teto INSS à época de cada competência, então, essa tese previdenciária é para você. Solicite a restituição desses valores, observado o prazo prescricional de cinco anos.
Mas não pense que os cálculos são elaborados nessa forma reta como do exemplo, pelo contrário, é um cálculo de certa complexidade, em que deve ser respeitado alguns critérios legais e previdenciários importantes.
Conte conosco para elaboração desses cálculos.
Segurança jurídica e precisão acima de tudo.
Abraços
Marlos Henrique
