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Áreas do Direito
Direito Trabalhista
TST: Sindicato terá de restituir a empregado valores descontados na execução de sentença
Equipe MH
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3 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Tribunal defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS
Equipe MH
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3 maio, 2018
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Direito Tributário
STJ: Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
Equipe MH
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3 maio, 2018
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Direito Tributário
STF: Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais
Equipe MH
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3 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial
Equipe MH
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2 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Quinta Turma do TST determina concessão de prazo para que empresa comprove efetivação de depósito recursal
Equipe MH
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30 abril, 2018
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Direito Tributário
STJ: Comércio eletrônico cresce de forma exponencial e gera demandas no Judiciário
Equipe MH
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30 abril, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC
Equipe MH
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30 abril, 2018
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Direito Previdenciário
TRF3: MUTIRÕES EM PROCESSOS AJUIZADOS CONTRA O INSS
Equipe MH
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29 abril, 2018
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Direito Previdenciário
TRF4: Coordenador do Sistcon leva ao TJ de Santa Catarina proposta de conciliações na competência delegada (27/04/2018)
Equipe MH
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28 abril, 2018
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