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TRF4
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TRF4
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Direito Previdenciário
TRF4: Prefeitura de Guaíba tem 90 dias para desocupar prédio no centro (11/03/2022)
Equipe MH
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11 março, 2022
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Direito Previdenciário
TRF4: INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial para homem com síndrome de Down (25/02/2022)
Equipe MH
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26 fevereiro, 2022
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 259 milhões em RPVs com procedimentos especiais (23/02/2022)
Equipe MH
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24 fevereiro, 2022
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Direito Previdenciário
TRF4: Mulher deve devolver valores de aposentadoria por invalidez pagos enquanto exerceu atividades remuneradas (21/02/2022)
Equipe MH
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22 fevereiro, 2022
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Direito Previdenciário
TRF4: Análise de aposentadoria por invalidez não deve ficar restrita à prova técnica (11/02/2022)
Equipe MH
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15 fevereiro, 2022
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Direito Previdenciário
TRF4: Tribunal nega benefício por falta de provas de sequelas de Covid-19 (04/02/2022)
Equipe MH
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5 fevereiro, 2022
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Direito Previdenciário
TRF4: Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema (01/02/2022)
Equipe MH
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2 fevereiro, 2022
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Direito Previdenciário
TRF4: INSS tem 45 dias para concluir análise de auxílio-doença (31/01/2022)
Equipe MH
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31 janeiro, 2022
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Direito Previdenciário
TRF4: Tribunal mantém condenação de mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida (28/01/2022)
Equipe MH
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29 janeiro, 2022
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal não pode intervir em dívida de imóvel que já é objeto de ação de cobrança na Justiça Estadual (28/01/2022)
Equipe MH
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29 janeiro, 2022
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