Tudo sobre o ICMS ST e a exclusão na base de cálculo do PIS/COFINS (com planilha)

Um dos casos mais relevantes em matéria tributária julgado nos últimos anos pelo Supremo Tribunal Federal foi o Recurso Extraordinário 574.706, em sede de repercussão geral (Tema 69), que excluiu da base de cálculo [...]