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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) concedeu no in\u00edcio de julho (7\/7) benef\u00edcio assistencial a uma mulher de 30 anos com HIV. A 6\u00aa Turma entendeu que ficou evidenciada a incapacidade da autora com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho devido ao estigma social, al\u00e9m de a renda familiar dela ser insuficiente.<\/p>\n
O Benef\u00edcio Assistencial ou Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u00e9 concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal a pessoas que n\u00e3o possuem meios de prover a pr\u00f3pria subsist\u00eancia, como idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A autora \u00e9 catadora de recicl\u00e1veis, vive com a m\u00e3e e dois filhos pequenos. Ap\u00f3s ter o benef\u00edcio negado administrativamente, ela ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, que, em primeira inst\u00e2ncia, negou o pedido sob o argumento de que ela n\u00e3o tinha uma defici\u00eancia.<\/p>\n
O advogado da mulher recorreu ao Tribunal. O juiz federal convocado para atuar na Corte, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, relator do caso, deu raz\u00e3o \u00e0 recorrente. Conforme o magistrado, a condi\u00e7\u00e3o de deficiente n\u00e3o est\u00e1 concentrada na incapacidade laboral e na impossibilidade de sustento, mas “na exist\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o capaz de obstaculizar a sua efetiva participa\u00e7\u00e3o social”.<\/p>\n
Para o magistrado, “diante da resist\u00eancia de parte da sociedade em aceitar com normalidade pessoas portadoras dessa mol\u00e9stia, sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho praticamente inexiste”. O relator pontuou ainda que a fam\u00edlia est\u00e1 recebendo bolsa fam\u00edlia, o que \u00e9 um forte indicativo de que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de risco social.<\/p>\n
Schattschneider acrescentou que embora se trate de pessoa jovem, com 30 anos de idade, apresenta baixa instru\u00e7\u00e3o e \u00e9 catadora de latinhas (de acordo com o perito), atividade que a exp\u00f5e a contato direto com produtos qu\u00edmicos, objetos n\u00e3o higienizados e contaminados, o que, segundo ele, “\u00e9 extremamente perigoso em raz\u00e3o de sua baixa imunidade”.<\/p>\n
O benef\u00edcio dever\u00e1 ser implementado em at\u00e9 45 dias, contados a partir da data do ac\u00f3rd\u00e3o, e o INSS dever\u00e1 pagar ainda os valores retroativos a partir da data do requerimento administrativo, em fevereiro de 2017, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
(Foto: Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n