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<\/p>\n A Sexta Turma do TST indeferiu peti\u00e7\u00e3o avulsa apresentada por ele.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Imagem de uma casa ao lado de martelo de leil\u00e3o<\/p>\n <\/a> 20\/7\/2021 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu peti\u00e7\u00e3o avulsa protocolada por advogado do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia cassar decis\u00e3o que suspendeu o andamento da execu\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel por ele arrematado em 2018, at\u00e9 que recurso interposto pelo executado tenha seu tr\u00e2mite encerrado. A peti\u00e7\u00e3o avulsa foi considerada meio processual inadequado para o pedido ao colegiado. <\/p>\n Carta Precat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o, iniciada, em 2014, contra um empres\u00e1rio de Cuiab\u00e1 (MT) e a esposa dele para pagamento de d\u00edvidas trabalhistas a um gr\u00e1fico, implicou na penhora e no leil\u00e3o de im\u00f3vel do casal, localizado no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, e arrematado pelo advogado. Na \u00e9poca, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1 expediu carta precat\u00f3ria \u00e0 5\u00aa Vara do Rio de Janeiro para que a execu\u00e7\u00e3o tivesse andamento. Todavia, em outubro de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT) suspendeu o andamento da carta precat\u00f3ria ap\u00f3s o empres\u00e1rio interpor novo recurso.<\/p>\n Distor\u00e7\u00f5es processuais<\/strong><\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o protocolada no TST em setembro de 2020, o arrematante reclama da decis\u00e3o do Tribunal Regional, que, para ele, n\u00e3o teria observado que o executado e sua esposa estavam apenas tentando protelar a execu\u00e7\u00e3o e \u201cfazendo do caso um palco de distor\u00e7\u00f5es processuais\u201d, tudo para evitar a perda do im\u00f3vel penhorado. Por sua vez, o executado vem insistindo que o im\u00f3vel \u00e9 bem de fam\u00edlia, \u201cestando ao abrigo da impenhorabilidade, por previs\u00e3o legal\u201d. Todavia, segundo o arrematante, a alega\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi refutada em senten\u00e7a.<\/p>\n Arremata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O arrematante argumentou que j\u00e1 quitou quase todas as parcelas da arremata\u00e7\u00e3o, pagou a comiss\u00e3o do leiloeiro e, na matr\u00edcula do im\u00f3vel, j\u00e1 registrou a arremata\u00e7\u00e3o e a hipoteca judici\u00e1ria que garante o pagamento das parcelas remanescentes. Explicou tamb\u00e9m que n\u00e3o consegue adquirir outro im\u00f3vel, uma vez que usou todas as economias para pagar as parcelas da arremata\u00e7\u00e3o, e que vive em im\u00f3vel alugado at\u00e9 hoje, passados mais de dois anos da arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Peti\u00e7\u00e3o avulsa<\/strong><\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o foi analisada pela ministra K\u00e1tia Arruda, que entendeu pela impossibilidade do exame do pedido por meio de peti\u00e7\u00e3o avulsa, quando se discute recurso interposto pelo executado, \u201cna medida em que as mat\u00e9rias objeto do recurso n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o ato questionado pelo peticionante (arrematante)\u201d. Ao indeferir a peti\u00e7\u00e3o, a ministra acrescentou que a quest\u00e3o proposta deve ser veiculada perante o ju\u00edzo competente, por meio processual cab\u00edvel. <\/p>\n Por unanimidade, a Sexta Turma acompanhou o voto da ministra relatora. <\/p>\n (RR\/GS)<\/p>\n
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