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<\/p>\n O documento previdenci\u00e1rio prev\u00ea o nexo com o trabalho, mas a per\u00edcia judicial entendeu o contr\u00e1rio. <\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Exame de imagem sobre ombro<\/p>\n <\/a> 16\/7\/2021- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decis\u00e3o que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doen\u00e7a ocupacional feito por auxiliar de produ\u00e7\u00e3o da Videplast Ind\u00fastria de Embalagens Ltda. que desenvolveu tendinite no ombro esquerdo. Apesar de o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico da Previd\u00eancia Social prever a rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e o trabalho, prevaleceu prova pericial que n\u00e3o identificou a tendinopatia como doen\u00e7a ocupacional derivada da atividade realizada na ind\u00fastria de embalagens. No caso, o colegiado tamb\u00e9m negou o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais, a estabilidade provis\u00f3ria acident\u00e1ria e a emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT).<\/p>\n Tendinite no trabalho<\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, apresentada em 2016, a auxiliar de produ\u00e7\u00e3o relatou que manteve rela\u00e7\u00e3o de emprego com a Videplast, de Rio Verde (GO), de 3\/2\/2014 a 14\/12\/2015, carregando materiais de 10 a 25 quilos durante a jornada. Segundo ela, o esfor\u00e7o repetitivo provocou tendinite em seu ombro esquerdo. Por entender que se trata de doen\u00e7a ocupacional equiparada a acidente de trabalho que a incapacitou para o servi\u00e7o, a auxiliar pretendeu receber indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais e quis estabilidade provis\u00f3ria no emprego e emiss\u00e3o da CAT. <\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau indeferiu os pedidos com base em laudo pericial que n\u00e3o constatou a patologia. Logo, h\u00e1 capacidade laborativa e falta nexo causal entre a suposta doen\u00e7a e as atividades desempenhadas na ind\u00fastria. Conforme a per\u00edcia, feita em dezembro de 2016 e solicitada pela Justi\u00e7a, \u201cos testes espec\u00edficos para tendinites dos ombros apresentaram resultados dentro da perfeita normalidade\u201d. <\/p>\n Doen\u00e7a ocupacional<\/strong><\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO), no entanto, deferiu os pedidos ao reconhecer a ocorr\u00eancia de doen\u00e7a profissional equiparada a acidente do trabalho, com base em atestados m\u00e9dicos e no Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico previsto do Regulamento da Previd\u00eancia Social. Segundo o TRT, apesar do laudo pericial, ficou demonstrado, no processo, que a auxiliar teve tendinopatia do supraespinhoso no ombro esquerdo, patologia classificada no CID M75.8, no per\u00edodo de junho\/2014 a outubro\/2015, com diversos afastamentos do trabalho por atestado m\u00e9dico. <\/p>\n Nos termos da decis\u00e3o do Tribunal Regional, o Decreto 3.048\/1999<\/a>, que regulamenta as Leis 8.212\/1991 e 8.213\/1991, estabelecendo o Regulamento da Previd\u00eancia Social, disp\u00f5e que, nas empresas enquadradas nas classes de CNAE \u201c2222\u201d, como a Videplast, reconhece-se o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico em raz\u00e3o de as atividades desenvolvidas estarem inclu\u00eddas como pass\u00edveis de desenvolver doen\u00e7as ocupacionais enquadradas na CID-10 nos intervalos de \u201cM60\u201d at\u00e9 \u201cM79\u201d, que inclui a doen\u00e7a manifestada pela auxiliar (CID M75.8).<\/p>\n Para o TRT, se a doen\u00e7a adquirida pela trabalhadora se enquadra naquelas com nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico com as atividades desenvolvidas pela ind\u00fastria, o nexo causal est\u00e1 estabelecido por presun\u00e7\u00e3o legal. O Tribunal Regional ainda concluiu que a empresa n\u00e3o apresentou prova contr\u00e1ria a essa presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Per\u00edcia v\u00e1lida <\/strong><\/p>\n A Videplast apresentou recurso de revista ao TST. O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, votou no sentido de restabelecer a decis\u00e3o de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doen\u00e7a ocupacional e as pretens\u00f5es dela decorrentes (indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, estabilidade provis\u00f3ria acident\u00e1ria e emiss\u00e3o da CAT).<\/p>\n De acordo com o ministro, o TRT reconheceu a exist\u00eancia de doen\u00e7a profissional equiparada a acidente do trabalho, com fundamento t\u00e3o somente no Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico entre a tendinopatia da auxiliar e as atividades desenvolvidas na ind\u00fastria em quest\u00e3o. \u201cIgnorou o laudo pericial produzido em ju\u00edzo, que afastou a ocorr\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a patologia e o trabalho\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n O relator explicou que o nexo epidemiol\u00f3gico previdenci\u00e1rio previsto no artigo 21-A <\/a>da Lei n\u00ba 8.213\/1991 representa mero ind\u00edcio de rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a atividade empresarial e a doen\u00e7a incapacitante elencada na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID). O ministro esclareceu que, de acordo com o par\u00e1grafo 1\u00ba desse artigo, a caracteriza\u00e7\u00e3o da natureza acident\u00e1ria da patologia pressup\u00f5e a aus\u00eancia de laudo pericial que demonstre a inexist\u00eancia de nexo de causalidade ou concausalidade com o trabalho. \u201cDesta feita, \u00e9 poss\u00edvel concluir que o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico previsto na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria implica a presun\u00e7\u00e3o meramente relativa de v\u00ednculo entre a doen\u00e7a do trabalhador e as atividades profissionais\u201d. <\/p>\n
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