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<\/p>\n O objetivo \u00e9 reparar a queda da renda da fam\u00edlia, que dependia do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Trabalhadores dentro de uma mina subterr\u00e2nea<\/p>\n <\/a> 8\/7\/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Shaft Engenharia e Servi\u00e7os Eireli e a Anglogold Ashanti C\u00f3rrego do S\u00edtio Minera\u00e7\u00e3o S.A. ao pagamento de pens\u00e3o mensal \u00e0 vi\u00fava de um supervisor de turno morto em acidente de trabalho quando o elevador onde se encontrava despencou de uma altura de 500 metros dentro de mina. Pela decis\u00e3o, o valor dever\u00e1 ser fixado em percentual equivalente a 2\/3 do sal\u00e1rio do empregado, e a pens\u00e3o dever\u00e1 ser paga at\u00e9 que as parcelas atinjam R$ 200 mil.<\/p>\n Acidente de trabalho<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos decorrente de acidente de trabalho com antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, a herdeira narrou que o seu companheiro, com o qual conviveu em uni\u00e3o est\u00e1vel durante mais de nove anos, era contratado pela Shaft e sofreu acidente de trabalho quando trabalhava em po\u00e7o existente em mina de propriedade da Anglogold. Conta que o empregado n\u00e3o teve qualquer possibilidade de defesa quando o elevador em forma de gaiola, onde se encontrava juntamente com tr\u00eas colegas, despencou dentro da mina, devido a um defeito no sistema de freios. Na a\u00e7\u00e3o, a vi\u00fava pleiteava indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais a t\u00edtulo de pens\u00e3o, a ser paga em \u00fanica parcela de cerca de R$ 2,1 milh\u00f5es, e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 500 mil.<\/p>\n As empresas, em defesa, buscavam afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo acidente. A Shaft, empresa especializada em equipagem e revestimento de po\u00e7os de ventila\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de minas subterr\u00e2neas, sustentou que o acidente decorreu de caso fortuito e que tomou todas as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, inclusive apresentou certificados de cursos sobre seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9 (BA), ao analisar o pedido, decidiu pela condena\u00e7\u00e3o da Shaft e da Anglogold, de forma subsidi\u00e1ria, ao pagamento de danos materiais de cerca de R$ 560 mil, com pagamento em cota \u00fanica, e danos morais de R$ 50 mil. O ju\u00edzo levou em considera\u00e7\u00e3o que foram anexados \u00e0s provas dez autos de infra\u00e7\u00e3o emitidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego contra as empresas ap\u00f3s o acidente, ficando evidente para o ju\u00edzo que o acidente poderia ter sido evitado. A Shaft recorreu ao TST, por meio de recurso de revista, buscando afastar a responsabilidade civil pelo acidente e os valores fixados pelos danos materiais e morais.<\/p>\n Na Terceira Turma, ao analisar o recurso, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o da responsabilidade quanto ao acidente e dos valores indenizat\u00f3rios, mas tornou em pens\u00e3o mensal a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais. Em seu voto, o magistrado destacou que o TST j\u00e1 se manifestou no sentido de considerar o trabalho em minas subterr\u00e2neas de risco acentuado, de forma a atrair a responsabilidade objetiva nos casos de acidente em que fique comprovado o dano e o nexo de causalidade entre a les\u00e3o sofrida e a atividade.<\/p>\n Em seu voto, o ministro ressaltou que, conforme se verificou na decis\u00e3o do TRT, a empresa n\u00e3o respeitava as normas de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a obrigat\u00f3rias, de modo a falhar na prote\u00e7\u00e3o de seus empregados que trabalhavam em escava\u00e7\u00e3o em minas de subsolo contra eventuais acidentes de trabalho. Tal fato, para o ministro Godinho Delgado, revelava a conduta culposa da empresa.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, o magistrado considerou que os valores estavam dentro dos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidade da les\u00e3o imposta \u00e0 vi\u00fava.<\/p>\n Dano material \u2013 pens\u00e3o mensal<\/strong><\/p>\n O ministro chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais resultante de morte de empregado n\u00e3o se confunde com aquela do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, conforme explicitado no artigo 121 da Lei 8.213\/91<\/a>.<\/p>\n
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\nO Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA), por sua vez, ao analisar o recurso ordin\u00e1rio das empresas e da vi\u00fava, decidiu rearbitrar as quantias para fixar os valores da condena\u00e7\u00e3o em R$ 200 mil por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais.<\/p>\n