\n<\/p>\n
<\/p>\n Ele receber\u00e1, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Detalhe de pessoa examinando gr\u00e1ficos<\/p>\n <\/a> 28\/06\/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Ita\u00fa Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora di\u00e1ria a um banc\u00e1rio paulista que ocupava posi\u00e7\u00e3o diferenciada na estrutura hier\u00e1rquica da empresa, mas era subordinado ao gerente geral da sua \u00e1rea. Para a Turma, embora desempenhasse cargo de confian\u00e7a, o empregado n\u00e3o era a autoridade m\u00e1xima do setor.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o banc\u00e1rio sustentou que a denomina\u00e7\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o era de gerente, mas, nas atribui\u00e7\u00f5es cotidianas, n\u00e3o estavam presentes nenhuma das caracter\u00edsticas pass\u00edveis de enquadramento como cargo de gest\u00e3o, pois estava subordinado ao gerente geral da \u00e1rea de back office.<\/p>\n A pretens\u00e3o do banc\u00e1rio foi rejeitada pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP). Para o TRT, embora n\u00e3o figurasse como autoridade m\u00e1xima na sua \u00e1rea, ele ocupava posi\u00e7\u00e3o diferenciada na estrutura hier\u00e1rquica do banco, com efetivos encargos de gest\u00e3o na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e com inger\u00eancia no destino da empresa. Entre outros pontos, a decis\u00e3o registra que ele tinha poderes para representar a empresa, assinar contratos em geral, movimentar contas, emitir cheques, receber e liberar altas quantias,<\/p>\n Segundo o ministro Breno Medeiros, relator do recurso de revista do banc\u00e1rio, assinalou que, de acordo com a S\u00famula 287 do TST, a jornada de trabalho do gerente de ag\u00eancia banc\u00e1ria \u00e9 regida pelo artigo 224, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT (oito horas di\u00e1rias) e, em rela\u00e7\u00e3o ao gerente geral, presume-se o exerc\u00edcio de cargo de gest\u00e3o, o que o enquadra na exce\u00e7\u00e3o do artigo 62, inciso II, da CLT, que trata dos ocupantes de cargos de gest\u00e3o.<\/p>\n No caso, o TRT registrou expressamente a subordina\u00e7\u00e3o ao gerente geral da \u00e1rea, mas outros elementos permitem reconhecer o exerc\u00edcio de cargo de confian\u00e7a. Com isso, foram deferidas as horas extras excedentes \u00e0 oitava di\u00e1ria, e n\u00e3o \u00e0 sexta, como pretendia o banc\u00e1rio.<\/p>\n (MC\/CF)<\/p>\n Processo: RRAg-878-10.2015.5.02.0036<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-xyqv_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nEnquadramento<\/h4>\n
Posi\u00e7\u00e3o diferenciada<\/h4>\n
Subordina\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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