\n<\/p>\n
<\/p>\n Uma portaria da Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do RJ previa a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade nessa circunst\u00e2ncia.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Calend\u00e1rio com o dia 21 de abril marcado<\/p>\n <\/a> 23\/06\/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o do contrato, por justa causa, de uma enfermeira da Funda\u00e7\u00e3o Sa\u00fade do Estado do Rio de Janeiro que faltou ao plant\u00e3o no feriado de Tiradentes. A decis\u00e3o baseou-se em norma interna da funda\u00e7\u00e3o que previa a demiss\u00e3o por aus\u00eancia injustificada em feriados. <\/p>\n A enfermeira foi admitida como empregada p\u00fablica, pelo regime da CLT, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, e, inicialmente, ficou lotada no Hospital Estadual Get\u00falio Vargas, no bairro da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), e, em seguida, no Hospital Carlos Chagas, no bairro de Marechal Hermes. Na a\u00e7\u00e3o, ela argumenta que, mesmo residindo em Juiz de Fora (MG), nunca havia faltado ou chegado atrasada ao trabalho e que, naquele dia, havia perdido o \u00f4nibus e pegar o seguinte, que sairia muito tarde, a colocaria em risco, em raz\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do hospital. Segundo ela, a justa causa foi aplicada sem nenhum tipo de advert\u00eancia ou suspens\u00e3o, ap\u00f3s sindic\u00e2ncia administrativa em que n\u00e3o teve oportunidade de se defender. <\/p>\n A funda\u00e7\u00e3o, em sua defesa, alegou que uma portaria interna prev\u00ea, de forma clara, a demiss\u00e3o de empregados que faltem injustificadamente em datas comemorativas, como no caso da enfermeira, que faltara ao servi\u00e7o na segunda-feira seguinte \u00e0 Semana Santa, no dia de Tiradentes.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) afastou a justa causa, ao concluir que a enfermeira havia justificado a aus\u00eancia com o fato de ter perdido o \u00f4nibus. Segundo o TRT, a motiva\u00e7\u00e3o da portaria da Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade (a constata\u00e7\u00e3o de grande n\u00famero de faltas injustificadas em feriados, com grave preju\u00edzo ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o) autorizaria a puni\u00e7\u00e3o disciplinar. Todavia, n\u00e3o se poderia perder de vista a proporcionalidade entre a medida adotada e as peculiaridades de cada rela\u00e7\u00e3o de emprego. No caso, a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia comprovado o cometimento de nenhuma outra falta grave que desabonasse a conduta da enfermeira. <\/p>\n A relatora do recurso de revista da funda\u00e7\u00e3o, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que a enfermeira trabalhava no setor p\u00fablico na \u00e1rea da sa\u00fade, \u201conde sabidamente h\u00e1 uma car\u00eancia de profissionais habilitados para o atendimento dos pacientes que procuram assist\u00eancia nessas unidades\u201d, sobretudo em datas comemorativas, onde h\u00e1 maior demanda nas emerg\u00eancias e diminui\u00e7\u00e3o de profissionais. Lembrou, ainda, que foi instaurado processo administrativo e possibilitado \u00e0 enfermeira comprovar que efetivamente estava impossibilitada de se deslocar para o trabalho, por\u00e9m n\u00e3o houve tal comprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Para a relatora, a portaria da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao prever a demiss\u00e3o nessas circunst\u00e2ncias, e a desobedi\u00eancia \u00e0s regras da empregadora configuram ato de indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o. Dessa forma, concluiu que a penalidade prevista no artigo 482, al\u00ednea \u201ch\u201d, da CLT<\/a> foi corretamente aplicada, pois houve quebra de confian\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n Ficou vencida a ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, que n\u00e3o conhecia do recurso.<\/p>\n (DA\/CF)<\/p>\n Processo: RR-100410-92.2016.5.01.0021<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-wcaw_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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Peculiaridades<\/h4>\n
Desobedi\u00eancia<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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