\n<\/p>\n
<\/p>\n O jornal em que o edital foi publicado n\u00e3o circula em tr\u00eas cidades da base do sindicato.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Mapa com alfinetes marcando locais<\/p>\n <\/a> 18\/06\/21 – A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a extin\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio coletivo de natureza econ\u00f4mica instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Material El\u00e9trico de Crici\u00fama e Regi\u00e3o (SC) porque a entidade n\u00e3o publicou edital de convoca\u00e7\u00e3o para a assembleia geral em jornal que circule em todas as cidades da sua base territorial.<\/p>\n O diss\u00eddio coletivo foi ajuizado contra o Sindicato das Ind\u00fastrias de Recupera\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos e Acess\u00f3rios do Estado de Santa Catarina, que abrange a maior parte das cidades da base territorial do sindicato profissional, e contra a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), mais abrangente. O sindicato dos trabalhadores e o das ind\u00fastrias fizeram acordo, mas a a\u00e7\u00e3o prosseguiu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Fiesc.<\/p>\n A federa\u00e7\u00e3o requereu a extin\u00e7\u00e3o do feito, alegando que o edital de convoca\u00e7\u00e3o para a assembleia geral fora publicado em jornal sem circula\u00e7\u00e3o em toda a base territorial da categoria profissional. Segundo a Fiesc, a publicidade n\u00e3o atingiu os trabalhadores dos munic\u00edpios de Orleans, S\u00e3o Ludgero e Bra\u00e7o do Norte e, portanto, a convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria observado as formalidades estatut\u00e1rias e legais.<\/p>\n Ap\u00f3s verificar que o jornal em que o edital fora publicado n\u00e3o circula nos tr\u00eas munic\u00edpios, o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) concluiu que a convoca\u00e7\u00e3o para a assembleia geral n\u00e3o atingiu a totalidade dos trabalhadores interessados e que o sindicato n\u00e3o teria legitimidade para a instaura\u00e7\u00e3o do diss\u00eddio coletivo. <\/p>\n No recurso ordin\u00e1rio ao TST, o sindicato argumentou que o edital tinha sido publicado no jornal A Tribuna, peri\u00f3dico di\u00e1rio, com ampla circula\u00e7\u00e3o em toda base territorial, inclusive na internet. Segundo a entidade, os trabalhadores tamb\u00e9m foram convocados por meio de cartazes fixados em todos os locais de trabalho, com informa\u00e7\u00f5es da assembleia geral extraordin\u00e1ria realizada em Bra\u00e7o do Norte, abrangendo, tamb\u00e9m, as cidades de Lauro Muller, Orleans e S\u00e3o Ludgero, onde foram discutidas e aprovadas as reivindica\u00e7\u00f5es salariais b\u00e1sicas e m\u00ednimas da categoria. <\/p>\n O relator, ministro Caputo Bastos, observou que a instaura\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio coletivo contra empresa est\u00e1 condicionada \u00e0 pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito, nos termos da Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial (OJ) 19 <\/a>da SDC. Segundo ele, o edital de convoca\u00e7\u00e3o da categoria e a ata da assembleia geral em que for conferida autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade sindical s\u00e3o pe\u00e7as essenciais, pois comprovam sua legitimidade (OJ 29<\/a>). <\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao edital, ele deve ser publicado em jornal que circule em todos os munic\u00edpios componentes da base territorial (OJ 28<\/a>). O ministro frisou que, ainda que a SDC, em julgados mais recentes, tenha mitigado a exig\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o do edital em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, deve ser demonstrado que parcela expressiva dos membros da categoria foi atingida pelo meio de convoca\u00e7\u00e3o utilizado.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas munic\u00edpios em quest\u00e3o, a presen\u00e7a reduzida funciona como indicativo de que a convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingiu a sua finalidade: na assembleia de Bra\u00e7o do Norte, apenas 10 trabalhadores compareceram.<\/p>\n Outro ponto observado pelo relator \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 provas de que o edital tenha sido publicado tamb\u00e9m na internet, pois as atas fazem refer\u00eancia apenas \u00e0 edi\u00e7\u00e3o impressa do peri\u00f3dico, com c\u00f3pia juntada aos autos. \u201cAinda que o edital tivesse sido divulgado por meio digital, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que n\u00famero expressivo de trabalhadores, localizados nos tr\u00eas munic\u00edpios, a ele tenham tido acesso, ante o n\u00famero reduzido de presentes \u00e0 assembleia\u201d, reiterou. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n Processo: RO-1071-52.2018.5.12.0000<\/a> <\/p>\n A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos \u00e9 composta de nove ministros. S\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos cinco ministros para o julgamento de diss\u00eddios coletivos de natureza econ\u00f4mica e jur\u00eddica, recursos contra decis\u00f5es dos TRTs em diss\u00eddios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, al\u00e9m de revis\u00e3o de suas pr\u00f3prias senten\u00e7as e homologa\u00e7\u00e3o das concilia\u00e7\u00f5es feitas nos diss\u00eddios coletivos.<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-cemf_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
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\n <\/a>
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nSem legitimidade<\/h4>\n
Ampla circula\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Assembleia com 10 trabalhadores<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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