\n<\/p>\n
<\/p>\n Os documentos, embora sem tradu\u00e7\u00e3o juramentada, eram de f\u00e1cil compreens\u00e3o.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Detalhe ampliado de texto em espanhol<\/p>\n <\/a> 17\/06\/21 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um metal\u00fargico da CAF Brasil Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio S.A., de Hortol\u00e2ndia, que pleiteava indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral, sob a alega\u00e7\u00e3o de que havia trabalhado em regime de confinamento em local sem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. Ele pretendia invalidar um e-mail utilizado pela empresa como prova, escrito em espanhol, por aus\u00eancia de tradu\u00e7\u00e3o juramentada. Mas, segundo a Turma, a tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria quando a sua falta evidenciar preju\u00edzo efetivo, o que n\u00e3o foi demonstrado no caso.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o marceneiro disse que fora contratado em fevereiro de 2010 para atuar como montador e que, em setembro, sem qualquer justificativa, o chefe do setor o manteve confinado, juntamente com outros trabalhadores, num barrac\u00e3o nos fundos da f\u00e1brica. A situa\u00e7\u00e3o se prolongou por duas semanas, sem que lhes fosse passada qualquer tarefa. <\/p>\n Segundo ele, no local do confinamento, o sanit\u00e1rio estava indispon\u00edvel para uso e n\u00e3o havia \u00e1gua pot\u00e1vel nem cadeiras. Somente para ir ao banheiro ou beber \u00e1gua, eles iam at\u00e9 a f\u00e1brica, retornando em seguida para o barrac\u00e3o.<\/p>\n A empresa, em sua defesa, negou a ocorr\u00eancia dos fatos. Disse que os empregados foram colocados no barrac\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, procedimento comum nas “montagens de trens”, conforme comprovado por e-mail do gerente de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Hortol\u00e2ndia (SP) concluiu que a empresa n\u00e3o agiu de forma discriminat\u00f3ria nem exp\u00f4s os trabalhadores a situa\u00e7\u00f5es humilhantes ou vexat\u00f3rias. Segundo a senten\u00e7a, a prova testemunhal e documental comprovou que os trabalhadores foram para o barrac\u00e3o para realizar a recupera\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e, embora n\u00e3o houvesse cadeiras, \u00e1gua pot\u00e1vel e sanit\u00e1rio, eles n\u00e3o eram impedidos de deixar o local quando necessitassem.<\/p>\n Da mesma forma decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), que considerou, tamb\u00e9m, que o pr\u00f3prio marceneiro disse, em depoimento, que o banheiro mais pr\u00f3ximo ficava a 80 metros e que nunca tinha sido proibido de usar. Essa vers\u00e3o foi corroborada por um e-mail do gerente de produ\u00e7\u00e3o, escrito em espanhol, com a rela\u00e7\u00e3o de sete empregados designados para trabalhar no barrac\u00e3o, na recupera\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, entre eles o autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No recurso ao TST, o marceneiro argumentou, entre outros pontos, que o TRT havia considerado prova documental em espanhol, sem tradu\u00e7\u00e3o juramentada, apresentada pela empresa.<\/p>\n O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, disse que a norma do artigo 157 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 1973, que trata da tradu\u00e7\u00e3o juramentada, tem natureza instrumental, ou seja, deve ser aplicada nos casos em que a falta de tradu\u00e7\u00e3o evidencia efetivo preju\u00edzo. No caso, entretanto, o documento escrito em espanhol \u00e9 de f\u00e1cil compreens\u00e3o e, conforme registrado pelo TRT, apenas espelha e-mail enviado pela chefia com simples rela\u00e7\u00e3o de empregados escolhidos para atuar na manuten\u00e7\u00e3o dos trens no barrac\u00e3o. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (DA\/CF)<\/p>\n Processo: RR-1347-75.2011.5.15.0152<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-zuuz_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nConfinamento<\/h4>\n
Recupera\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as<\/h4>\n
80 metros<\/h4>\n
e-mail<\/h4>\n
Espanhol<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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