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Na \u00faltima semana (8\/6), a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou, por unanimidade, uma apela\u00e7\u00e3o feita por uma fabricante de gelo localizada em Itaja\u00ed (SC). O recurso foi interposto contra uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que havia determinado o ressarcimento de valores de benef\u00edcios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram pagos para funcion\u00e1rios da empresa que sofreram acidente de trabalho. A decis\u00e3o do colegiado foi proferida em sess\u00e3o virtual de julgamento.<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n De acordo com os autos do processo, em dezembro de 2018 a fabricante de gelo operava com um vaso de press\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es inadequadas de manuten\u00e7\u00e3o, localizado em um galp\u00e3o. O equipamento continha am\u00f4nia, que era usada para transformar \u00e1gua em gelo, e acabou explodindo ap\u00f3s um vazamento.<\/p>\n A explos\u00e3o destruiu parte dos setores da empresa, mas acabou n\u00e3o gerando danos f\u00edsicos nos funcion\u00e1rios. Por\u00e9m, com o acidente, houve a libera\u00e7\u00e3o da am\u00f4nia contida no equipamento, atingindo os aparelhos respirat\u00f3rios de duas funcion\u00e1rias que estavam no local e foram expostas ao agente qu\u00edmico.<\/p>\n Com o acidente de trabalho, o INSS concedeu benef\u00edcios para as v\u00edtimas.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o Instituto alegou que segundo o artigo 120 da Lei n\u00ba 8.213\/91, “nos casos de neglig\u00eancia quanto \u00e0s normas padr\u00e3o de seguran\u00e7a e higiene do trabalho indicados para a prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva, a Previd\u00eancia Social propor\u00e1 a\u00e7\u00e3o regressiva contra os respons\u00e1veis”, ou seja, em caso de culpa da empresa por neglig\u00eancia \u00e0 seguran\u00e7a do empregado em acidentes de trabalho, o INSS pode buscar a restitui\u00e7\u00e3o de valores de benef\u00edcio.<\/p>\n Primeira inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n O processo foi analisado pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Itaja\u00ed, que decidiu pela proced\u00eancia do pedido feito pelo autarquia previdenci\u00e1ria.<\/p>\n O magistrado de primeira inst\u00e2ncia, ap\u00f3s ouvir os relatos das testemunhas, concluiu que n\u00e3o foram realizadas implanta\u00e7\u00f5es das medidas de seguran\u00e7a no trabalho, previstas em norma regulamentadora, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido feita a manuten\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n De acordo com as testemunhas, no dia do acidente, havia sido reparado um vazamento de am\u00f4nia algumas horas antes da explos\u00e3o, mas n\u00e3o houve o procedimento de retirada dos funcion\u00e1rios e n\u00e3o foi chamada a equipe de manuten\u00e7\u00e3o da fabricante do equipamento.<\/p>\n