\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa regi\u00e3o (TRF4) decidiu, nesta semana (1\u00b0\/6), dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da defesa de um homem de 21 anos, residente em Xambr\u00ea (PR), denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por contrabando na rodovia estadual PR-488 de mais de 200 mil ma\u00e7os de cigarros provenientes do Paraguai. O r\u00e9u havia sido condenado em primeiro grau \u00e0 pena privativa de liberdade de 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclus\u00e3o e 1 ano, 1 m\u00eas e 15 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial fechado, al\u00e9m do pagamento de multa. A 7\u00aa Turma da Corte manteve, de maneira un\u00e2nime, a condena\u00e7\u00e3o, mas readequou a dosimetria da pena, determinando para o homem 2 anos e 6 meses de reclus\u00e3o e 7 meses e 12 dias de deten\u00e7\u00e3o em conjunto com o pagamento de multa. Por\u00e9m, o colegiado substituiu a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, consistentes em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade ou entidades p\u00fablicas, pelo per\u00edodo que durar a condena\u00e7\u00e3o, e em presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 8 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, em setembro de 2020, na rodovia estadual PR-488, nas proximidades de Diamante do Oeste (PR), o r\u00e9u foi avistado por um agente da Pol\u00edcia Federal (PF) e dois policiais da Pol\u00edcia Militar (PM) paranaense dirigindo um caminh\u00e3o em alta velocidade. Suspeitando da atitude do denunciado, os agentes tentaram abord\u00e1-lo com sinais sonoros e luminosos. O homem, n\u00e3o obedecendo as ordens, realizou diversas manobras, com o intuito de dificultar a aproxima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s alguns minutos de persegui\u00e7\u00e3o, o caminh\u00e3o acabou batendo em um barranco. O homem ainda tentou fugir a p\u00e9, mas foi contido e algemado. Na vistoria do ve\u00edculo, foi encontrado e apreendido um total de 208 mil ma\u00e7os de cigarros de origem estrangeira, avaliados em mais de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n O MPF apresentou a den\u00fancia contra o homem por contrabando, desobedi\u00eancia e por dirigir ve\u00edculo sem a devida permiss\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Primeira inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Em dezembro do ano passado, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Gua\u00edra (PR) julgou procedente o pedido condenat\u00f3rio.<\/p>\n Segundo o magistrado de primeiro grau, “\u00e9 inequ\u00edvoca e incontroversa a autoria do r\u00e9u no fato denunciado, eis que figurou como autor na execu\u00e7\u00e3o material dos atos clandestinos de transporte dos cigarros estrangeiros ilicitamente internalizados em solo nacional.”<\/p>\n Sobre a tentativa de fuga, o juiz acrescentou que “extrai-se facilmente das circunst\u00e2ncias acima descritas, que evidenciam o dolo do r\u00e9u em desatender \u00e0 ordem emanada e a posterior tentativa de fuga do acusado, condutas praticadas para evitar a pris\u00e3o em flagrante pelos demais delitos por que \u00e9 acusado.”<\/p>\n A pena privativa de liberdade ficou em 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclus\u00e3o e 1 ano, 1 m\u00eas e 15 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial fechado, al\u00e9m do pagamento de multa de 264 dias-multa, com valor unit\u00e1rio de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do crime.<\/p>\n Ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/p>\n A defesa interp\u00f4s uma apela\u00e7\u00e3o junto ao TRF4 sustentando a aus\u00eancia de prova para a condena\u00e7\u00e3o e requerendo a readequa\u00e7\u00e3o da dosimetria da pena.<\/p>\n A 7\u00aa Turma do Tribunal decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, mantendo a condena\u00e7\u00e3o, mas revisando a dosimetria da pena.<\/p>\n A relatora do caso, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirmou que “quanto \u00e0 autoria, os documentos produzidos pelos servidores p\u00fablicos, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e da Receita Federal do Brasil, o depoimento do r\u00e9u prestado na pol\u00edcia e o interrogat\u00f3rio realizado em ju\u00edzo s\u00e3o suficientes para prov\u00e1-la”.<\/p>\n “As circunst\u00e2ncias que envolvem o fato apurado permitem verificar o dolo na conduta do acusado. Inclusive o r\u00e9u, em ju\u00edzo e na pol\u00edcia, confirmou a pr\u00e1tica dolosa do crime, uma vez que reconheceu, em ambas as oportunidades, a inten\u00e7\u00e3o de efetuar a importa\u00e7\u00e3o irregular de mercadorias proibidas”, ressaltou a magistrada.<\/p>\n Reavaliando a dosimetria, a desembargadora alterou a pena para 2 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, 7 meses e 12 dias de deten\u00e7\u00e3o e 50 dias dias-multa, com o mesmo valor unit\u00e1rio da senten\u00e7a.<\/p>\n A relatora ainda substituiu a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a comunidade ou entidades p\u00fablicas, pelo per\u00edodo que durar a condena\u00e7\u00e3o, e a presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 8 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n “No que tange \u00e0 escolha da esp\u00e9cie de pena restritiva de direitos para a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade ou entidades p\u00fablicas \u00e9 considerada como a que melhor cumpre a finalidade de reeduca\u00e7\u00e3o e ressocializa\u00e7\u00e3o do agente, devendo ter prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais”, finalizou Sanchotene.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n