\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) deu parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o de uma idosa de 77 anos, residente em Curitiba, que requisitou ao Judici\u00e1rio a n\u00e3o obrigatoriedade de devolver valores que havia recebido indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a t\u00edtulo de benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC-LOAS). No processo, a mulher afirmou que foi v\u00edtima de uma opera\u00e7\u00e3o fraudulenta que resultou na concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. A Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1 da Corte votou, de maneira un\u00e2nime, por declarar a inexigibilidade de restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelo INNS, por considerar que a senhora os recebeu de boa-f\u00e9. A decis\u00e3o do colegiado foi proferida em sess\u00e3o virtual de julgamento realizada na \u00faltima semana (25\/5).<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n Segundo a idosa, ela foi v\u00edtima de uma opera\u00e7\u00e3o fraudulenta de uma quadrilha que atuava em conluio com um servidor do INSS. De acordo com a mulher, eles obtinham documentos de diversos idosos e encaminhavam os benef\u00edcios sob uma declara\u00e7\u00e3o falsa de que viviam sozinhos ou que estariam separados de seus c\u00f4njuges.<\/p>\n A autarquia previdenci\u00e1ria afirmou que a segurada agiu de m\u00e1-f\u00e9 e buscou o ressarcimento do benef\u00edcio assistencial pago para a idosa. O INSS sustentou que o BPC s\u00f3 foi concedido com base em declara\u00e7\u00e3o falsa sobre o estado civil e integrantes do grupo familiar da mulher.<\/p>\n A senhora ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra o Instituto, solicitando que n\u00e3o fosse necess\u00e1rio o ressarcimento dos valores recebidos. Ela ainda pleiteou a concess\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil por danos morais, alegando que as cobran\u00e7as do INSS causaram danos a sua imagem e sua sa\u00fade.<\/p>\n Primeira inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Em novembro de 2019, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Curitiba julgou improcedente os pedidos, mantendo a obrigatoriedade do ressarcimento.<\/p>\n Segundo o magistrado de primeiro grau, “o fato de a autora ter sido abordada por terceiros para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, n\u00e3o infirma o seu comportamento reprov\u00e1vel de alterar a verdade sobre a forma\u00e7\u00e3o do seu grupo familiar”.<\/p>\n “A mentira contundente \u00e9 prova suficiente de m\u00e1-f\u00e9, no mais, n\u00e3o se vislumbra nenhum motivo para entender que ela n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es cognitivas de entender o seu ato”, afirmou o juiz federal.<\/p>\n Recurso<\/strong><\/p>\n A idosa interp\u00f4s uma apela\u00e7\u00e3o junto ao TRF4.<\/p>\n No recurso, ela alegou que n\u00e3o teve dolo ao postular o benef\u00edcio, afirmando que sequer foi r\u00e9 na investiga\u00e7\u00e3o criminal do caso, e argumentou que a quadrilha utilizou seus documentos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Afirmou tamb\u00e9m que a m\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o foi comprovada, pois ela teria somente assinado um documento em branco, estando evidenciada na diferen\u00e7a de grafia entre a letra que preencheu a declara\u00e7\u00e3o de estado civil e a letra da sua assinatura.<\/p>\n A mulher ressaltou que o INSS poderia ter diligenciado para confirmar a informa\u00e7\u00e3o sobre a suposta separa\u00e7\u00e3o, sendo que n\u00e3o haveria qualquer registro de div\u00f3rcio ou separa\u00e7\u00e3o dela. A autora requisitou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, defendendo que n\u00e3o haveria comprova\u00e7\u00e3o de sua ci\u00eancia sobre o esquema fraudulento.<\/p>\n