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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve, na \u00faltima semana (26\/5), a condena\u00e7\u00e3o de um policial rodovi\u00e1rio federal de 53 anos denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por oferecer a isen\u00e7\u00e3o de multa a um caminhoneiro em troca do pagamento de propina. Em primeira inst\u00e2ncia, o funcion\u00e1rio p\u00fablico foi condenado pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva a 3 anos e 3 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, e ao pagamento de multa, mas teve a pena privativa de liberdade substitu\u00edda por duas restritivas de direitos, estabelecidas em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, no valor de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em sess\u00e3o telepresencial de julgamento, a 8\u00aa Turma da Corte decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da defesa do r\u00e9u, somente para reduzir o valor unit\u00e1rio do dia-multa e da presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi decretada a perda do cargo p\u00fablico do policial rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n Segundo a den\u00fancia, em dezembro de 2014, o policial abordou um motorista de caminh\u00e3o no posto da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) localizado no Km 410 da rodovia BR 376, no munic\u00edpio de Tibagi (PR), e perguntou se ele possu\u00eda um contrato de arrendamento do ve\u00edculo. Como o motorista respondeu n\u00e3o possuir tal documento, o denunciado amea\u00e7ou-lhe aplicar uma multa no valor de R$ 1.500, mas afirmou que poderia “quebrar a multa pela metade” se o motorista pagasse R$ 750 diretamente ao agente policial. O caminhoneiro informou que n\u00e3o tinha o valor solicitado naquele momento e questionou a legalidade da abordagem e da cobran\u00e7a. O policial, ent\u00e3o, mandou que o motorista fosse embora.<\/p>\n Ap\u00f3s diversos relatos da pr\u00e1tica de delitos semelhantes no mesmo posto da PRF, foi dado in\u00edcio a uma opera\u00e7\u00e3o com o objetivo de investigar esses casos. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o denunciado acabou sendo preso em flagrante.<\/p>\n Primeira Inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Em maio de 2020, o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Ponta Grossa (PR) julgou procedente o pedido condenat\u00f3rio apresentado na den\u00fancia do MPF.<\/p>\n Segundo o magistrado de primeiro grau, “existem ind\u00edcios firmes e concisos que o acusado tinha a pr\u00e1tica de extorquir caminhoneiros durante seus turnos de trabalho, na qualidade de policial rodovi\u00e1rio federal”.<\/p>\n O juiz federal sentenciou o r\u00e9u a 3 anos e 3 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, e pagamento de 53 dias-multa, com o valor unit\u00e1rio de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo. A pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos, consistentes em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, no valor de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n O magistrado ainda decretou a perda do cargo p\u00fablico, “tendo em vista as condutas pelas quais o agente foi condenado s\u00e3o grav\u00edssimas e incompat\u00edveis com a moralidade administrativa”.<\/p>\n