\n<\/p>\n
<\/p>\n A empresa dever\u00e1 manter o contrato de trabalho suspenso no per\u00edodo.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 27\/05\/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gest\u00e3o com a TSL – Engenharia, Manuten\u00e7\u00e3o e Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental S\/A, de S\u00e3o Paulo (SP), pelo qual deixou de ser empregado para se tornar diretor. A decis\u00e3o segue a jurisprud\u00eancia do TST de que o empregado eleito para cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso durante o seu exerc\u00edcio.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o engenheiro disse que fora admitido em abril de 2008 como diretor empregado e, em janeiro do ano seguinte, passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de diretor n\u00e3o empregado da \u00e1rea de novos neg\u00f3cios da empresa. Ele queria que fosse declarada nula a altera\u00e7\u00e3o contratual, com a alega\u00e7\u00e3o de que seria fraudulenta e teria lhe prejudicado financeiramente, pois deixara de receber diversas parcelas trabalhistas. Ainda na reclama\u00e7\u00e3o, ele afirmou ter sido mantido sob subordina\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de diretor.<\/p>\n A empresa, em sua defesa, disse que o contrato de trabalho fora devidamente suspenso, para que o engenheiro passasse a exercer as fun\u00e7\u00f5es de diretor n\u00e3o empregado, e rescindido em outubro de 2010, com o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedente o pedido do engenheiro, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) reformou a senten\u00e7a, por entender que o termo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho e a assinatura do contrato de gest\u00e3o tiveram o intuito de burlar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, \u201cnuma tentativa de afastar a repercuss\u00e3o dos sal\u00e1rios e dos b\u00f4nus do engenheiro em outras parcelas\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o houve aumento salarial comprovado. <\/p>\n Ao declarar nula a suspens\u00e3o, o TRT chega a reconhecer que o engenheiro havia tomado posse no cargo, com poderes ratificados no contrato social da TSL, devidamente registrado, em que seu nome consta como diretor de novos neg\u00f3cios. Contudo, declarou que o simples consentimento do trabalhador n\u00e3o seria suficiente para tornar l\u00edcita a altera\u00e7\u00e3o contratual, considerada lesiva.<\/p>\n Ao recorrer ao TST, a TSL argumentou que o engenheiro havia concordado com a designa\u00e7\u00e3o e dela se beneficiou e que, ao faz\u00ea-lo, estava ciente de sua condi\u00e7\u00e3o. A empresa afirmou, ainda, que o diretor jamais atuara como empregado no per\u00edodo de gest\u00e3o, faltando, para a configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, os requisitos previstos no artigo 3\u00ba da CLT<\/a>. <\/p>\n A relatora, ministra Dora Maria da Costa, verificou que, de acordo com a decis\u00e3o do TRT, o engenheiro anuiu com o contrato de gest\u00e3o e com o termo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho. Segundo ela, n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o salarial nem permaneceu a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o que afasta a conclus\u00e3o de que teria havido altera\u00e7\u00e3o contratual lesiva, com a consequente declara\u00e7\u00e3o de nulidade da suspens\u00e3o contratual e da cl\u00e1usula de remunera\u00e7\u00e3o do contrato de gest\u00e3o. <\/p>\n A ministra lembrou que, de acordo com a S\u00famula 269 do TST, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso. A exce\u00e7\u00e3o prevista na s\u00famula refere-se apenas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o em que permanece a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica inerente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego, o que, no caso, n\u00e3o ocorreu, pois os depoimentos confirmaram que o diretor exercia os poderes de gest\u00e3o. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n Processo: RRAg-1003-63.2011.5.01.0062<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial. $(‘#lightbox-drkk_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nDiretor<\/h4>\n
Altera\u00e7\u00e3o lesiva<\/h4>\n
Ci\u00eancia<\/h4>\n
Anu\u00eancia<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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