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A 4\u00aa Turma, em formato ampliado, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) deu provimento ao recurso interposto por um perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para permitir que ele possa acumular esse cargo com a contra\u00e7\u00e3o como m\u00e9dico pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH). A decis\u00e3o do colegiado foi proferida por maioria em sess\u00e3o telepresencial de julgamento realizada ontem (12\/5).<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n O m\u00e9dico, residente em Pelotas (RS), ingressou com a a\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2017 contra a EBSERH. No processo, ele narrou que atua como perito pelo INSS, submetido ao regime de 40 horas semanais de trabalho, e foi aprovado em concurso p\u00fablico para integrar o quadro da EBSERH, como dermatologista, com carga hor\u00e1ria de 24 horas semanais.<\/p>\n No entanto, ele afirmou que n\u00e3o foi poss\u00edvel a sua contrata\u00e7\u00e3o pela empresa p\u00fablica pois, baseada em parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a r\u00e9 alegou n\u00e3o ser poss\u00edvel a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos quando as cargas hor\u00e1rias somadas ultrapassam o limite de 60 horas semanais.<\/p>\n O autor defendeu que, de fato, cumpre efetivamente, no cargo de perito do INSS, a carga de 30 horas semanais, em raz\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do atendimento em turno estendido na APS de Pelotas, onde estava lotado. Dessa forma, juntamente com o cargo de m\u00e9dico da EBSERH, ele n\u00e3o superaria o limite previsto em regulamento.<\/p>\n Senten\u00e7a e recurso<\/strong><\/p>\n Em abril de 2018, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Pelotas, considerou improcedente a a\u00e7\u00e3o, indeferindo o pedido da parte autora.<\/p>\n O m\u00e9dico recorreu da senten\u00e7a ao TRF4, requerendo a reforma da decis\u00e3o. Na apela\u00e7\u00e3o, ele defendeu que demonstrou nos autos que o ac\u00famulo das fun\u00e7\u00f5es de perito do INSS e a contrata\u00e7\u00e3o pela EBSERH totalizaria 54 horas semanais, ficando dentro do hor\u00e1rio estabelecido pelo parecer da AGU. Ainda acrescentou que a compatibilidade dos hor\u00e1rios para exercer as atividades foi reconhecida atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00f5es firmadas pelo INSS.<\/p>\n