\n<\/p>\n
<\/p>\n Seu sal\u00e1rio chegava a R$ 28 mil, at\u00e9 aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 13\/05\/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado da Eletrobras que pretendia o afastamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 por ter alegado ser pobre, contrariando as evid\u00eancias em sentido contr\u00e1rio. O colegiado manteve decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), segundo a qual o trabalhador, em raz\u00e3o do sal\u00e1rio elevado e do recebimento de alta indeniza\u00e7\u00e3o ao aderir a plano de desligamento, n\u00e3o poder ser considerado hipossuficiente. <\/p>\n O empregado foi admitido em 1972, por meio de processo seletivo, como t\u00e9cnico em processamento de dados, e desligado em 2014, ao aderir ao Pedido Incentivado de Demiss\u00e3o (PID). Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele pedia a integra\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e de habita\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio, al\u00e9m de horas extras, aviso pr\u00e9vio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outras parcelas. <\/p>\n A reclama\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Angra dos Reis, e o empregado foi condenado a pagar duas multas por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, no total de R$ 2,4 mil, al\u00e9m das custas processuais. A primeira, de R$ 400, dizia respeito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS, mesmo ciente, \u201cde forma indubit\u00e1vel\u201d, que o pedido era contr\u00e1rio ao termo por ele assinado no pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n A segunda foi motivada pela pretens\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, com o argumento de que seria \u201cpessoa pobre\u201d. Segundo o ju\u00edzo, a afirmativa caracterizou, \u201cmais uma vez\u201d, a inobserv\u00e2ncia da boa-f\u00e9 objetiva e a recalcitr\u00e2ncia em agir \u201cdentro dos par\u00e2metros civilizat\u00f3rios m\u00ednimos do devido processo legal\u201d.<\/p>\n A conclus\u00e3o se baseou no fato de que o empregado havia recebido mais de R$ 375 mil ao se desligar voluntariamente e, antes, ganhava sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 28 mil. \u201cSob qualquer \u00f3tica, h\u00e1 evidente esc\u00e1rnio para com os verdadeiramente necessitados na afirma\u00e7\u00e3o de ser \u2018pessoa pobre\u2019\u201d, registrou a senten\u00e7a. <\/p>\n O TRT manteve a senten\u00e7a, por considerar que o empregado, \u201cpessoa de bom n\u00edvel de escolaridade\u201d, havia aderido, espontaneamente, \u00e0s regras do PDI. \u201cN\u00e3o tem credibilidade, portanto, quando afirma haver sido prejudicado em seus direitos, configurando, de fato, infra\u00e7\u00e3o expressa ao princ\u00edpio da boa f\u00e9 objetiva\u201d, concluiu.<\/p>\n O relator do recurso de revista do eletricit\u00e1rio, ministro Agra Belmonte, explicou que \u00e9 considerada litigante de m\u00e1-f\u00e9 a pessoa que deduzir pretens\u00e3o ou defesa contra texto expresso em lei ou fato incontroverso. <\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diferen\u00e7as do FGTS, ele considerou que o pedido n\u00e3o caracterizou m\u00e1-f\u00e9. Mas, sobre a justi\u00e7a gratuita, a multa foi mantida. \u201cN\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que, num pa\u00eds onde a grande massa de trabalhadores n\u00e3o recebe valor superior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (a quem o benef\u00edcio em quest\u00e3o realmente deveria favorecer), um cidad\u00e3o que aufere vencimentos consider\u00e1veis, al\u00e9m de receber valor significativo por ocasi\u00e3o de sua ades\u00e3o ao programa de desligamento volunt\u00e1rio, venha pleitear benef\u00edcio pr\u00f3prio do trabalhador com baixa renda\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n Para o ministro, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel imaginar que um cidad\u00e3o que receba em torno de R$ 28 mil possa ter comprometido o sustento de sua fam\u00edlia com as despesas do processo. \u201cS\u00e3o cidad\u00e3os como esses que fazem os institutos como o da justi\u00e7a gratuita se tornarem fr\u00e1geis perante o ordenamento jur\u00eddico e com baixa credibilidade na sociedade\u201d, concluiu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (GL\/CF)<\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-xacf_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nM\u00e1-f\u00e9<\/h4>\n
\u201cPessoa pobre\u201d<\/h4>\n
Fato incontroverso<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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