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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu, nesta semana (5\/5), dar parcial provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para condenar um agricultor de 65 anos pela pr\u00e1tica do crime de estelionato. O homem foi acusado de omitir renda proveniente de atividade rural, obtendo vantagem il\u00edcita consistente no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA).<\/p>\n
A 8\u00aa Turma da Corte votou por unanimidade e condenou o r\u00e9u a 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclus\u00e3o, em regime aberto, al\u00e9m do pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos, na forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, no valor de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. O condenado tamb\u00e9m vai ter de pagar indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao montante recebido de forma indevida, como maneira de reparar os danos causados pelo estelionato.<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n O homem, que mora no interior do munic\u00edpio de Chapec\u00f3 (SC), foi acusado pelo MPF de omitir renda proveniente de atividade rural entre os anos de 2005 e 2015. Segundo o \u00f3rg\u00e3o ministerial, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o, o r\u00e9u recebeu indevidamente a quantia de R$ 20.595,00 atrav\u00e9s do SDPA.<\/p>\n De acordo com o inqu\u00e9rito policial, o pagamento indevido foi identificado pela Ger\u00eancia Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando o denunciado requereu o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aposentadoria por idade, em mar\u00e7o de 2016, ocasi\u00e3o em que declarou trabalhar na atividade agr\u00edcola.<\/p>\n O homem alegou que trabalha como agricultor desde crian\u00e7a e que emite notas de produtor rural h\u00e1 quarenta anos. Afirmou que pescava somente para consumo pr\u00f3prio, e n\u00e3o para venda, mas que foi orientado pela col\u00f4nia de pesca da localidade a realizar o cadastro no INSS para o recebimento do SDPA.<\/p>\n A defesa pleiteou pela absolvi\u00e7\u00e3o do agricultor, argumentando que n\u00e3o haveria comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do dolo na conduta do r\u00e9u.<\/p>\n Primeira Inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Em maio de 2019, o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Chapec\u00f3 julgou improcedente o pedido contido na den\u00fancia do MPF, assim, absolvendo o homem.<\/p>\n Segundo o magistrado de primeiro grau, “fica claro, aparentemente, que o r\u00e9u realmente acreditava que tinha direito ao recebimento do seguro na \u00e9poca de piracema, descaracterizando, portanto, o elemento volitivo do tipo, consistente na obten\u00e7\u00e3o de vantagem il\u00edcita mediante a fraude. Isso \u00e9 refor\u00e7ado pela condi\u00e7\u00e3o do acusado, que se trata de pessoa humilde, de baixa escolaridade.”<\/p>\n