\n<\/p>\n
<\/p>\n O representante da rede varejista n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 05\/05\/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., rede de com\u00e9rcio respons\u00e1vel pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio, ao pagamento de horas extras a um empregado, diante da sua aus\u00eancia \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo. Para o colegiado, n\u00e3o h\u00e1 como considerar v\u00e1lidos os cart\u00f5es de ponto juntados pela empresa e impugnados pelo trabalhador, j\u00e1 que, em raz\u00e3o da revelia, n\u00e3o foi poss\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o de provas na audi\u00eancia marcada.<\/p>\n A empresa havia comparecido \u00e0 audi\u00eancia inaugural, quando apresentou a contesta\u00e7\u00e3o e os cart\u00f5es de ponto e outros documentos. No entanto, faltou \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, em que seria tomado o depoimento pessoal de seu preposto. O ju\u00edzo de primeiro grau, ent\u00e3o, aplicou a revelia e a confiss\u00e3o ficta, pela qual, diante da n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o de uma das partes, se presumem verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es da parte contr\u00e1ria. Com isso, condenou a empresa ao pagamento das horas extras.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), no entanto, afastou a condena\u00e7\u00e3o, por entender que os documentos juntados pela empresa deveriam prevalecer sobre a jornada alegada pelo empregado. No entendimento do TRT, os cart\u00f5es de ponto, que traziam marca\u00e7\u00e3o de variados hor\u00e1rios elastecidos, t\u00eam for\u00e7a de prova, e a jornada informada pelo trabalhador seria \u201cextremamente extensa para ser cumprida em um contrato que perdurou por 13 anos\u201d. <\/p>\n A relatora do recurso de revista do empregado, ministra Maria Helena Mallmann, observou que, diante do n\u00e3o comparecimento da empresa \u00e0 audi\u00eancia para prestar depoimento e da impugna\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de ponto pelo empregado, n\u00e3o se pode considerar a documenta\u00e7\u00e3o como prova pr\u00e9-constitu\u00edda. \u201cA instru\u00e7\u00e3o processual seria o momento para o trabalhador demonstrar a veracidade das suas alega\u00e7\u00f5es, notadamente com a prova testemunhal e o depoimento pessoal do preposto da empresa, o que, obviamente, deixou de ser poss\u00edvel\u201d, assinalou.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (GL\/CF)<\/p>\n Processo: RR-11417-12.2013.5.01.0043<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-aoyb_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nEntenda o caso<\/h4>\n
Confiss\u00e3o ficta e provas impugnadas<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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