O ramo especializado do Judici\u00e1rio tamb\u00e9m ganhou novas compet\u00eancias constitucionais e tornou-se fundamental para a garantia de direitos.<\/p>\n
<\/em><\/p>\n
<\/a> <\/p>\n Logomarca dos 80 anos da Justi\u00e7a do Trabalho<\/p>\n <\/a> 30\/04\/21 – Neste 1\u00ba de maio de 2021, Dia Internacional do Trabalhador, a Justi\u00e7a do Trabalho completa 80 anos de instala\u00e7\u00e3o no Brasil. De l\u00e1 para c\u00e1, a \u201cJT\u201d tem acompanhado as mudan\u00e7as constantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, se adequado \u00e0s novas realidades e modernizado sua atua\u00e7\u00e3o, para atender a sociedade de forma mais c\u00e9lere. O ramo especializado do Judici\u00e1rio tamb\u00e9m ganhou, ao longo de oito d\u00e9cadas, novas compet\u00eancias constitucionais e, ao lado de seu pioneirismo em iniciativas conciliat\u00f3rias, tornou-se fundamental para a garantia de direitos.<\/p>\n \u201cDesde a instala\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a do Trabalho tem atuado para garantir efetividade, justi\u00e7a e pacifica\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho do pa\u00eds, com impactos sociais e econ\u00f4micos\u201d, destaca a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi. \u201cProsseguimos ancorados e firmes em nossa miss\u00e3o, que \u00e9 assegurar a observ\u00e2ncia dos direitos constitucionais e legais dos trabalhadores e respeitar a autonomia de empregados e empregadores para ajustar as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n A marca hist\u00f3rica traz, tamb\u00e9m, desafios. O principal deles \u00e9 garantir presta\u00e7\u00e3o jurisdicional c\u00e9lere e efetiva, promovendo pacifica\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e seguran\u00e7a jur\u00eddica para que o desenvolvimento econ\u00f4mico e social se concretize. Os pilares dessa presta\u00e7\u00e3o jurisdicional est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 e ganham releituras de acordo com as mudan\u00e7as nos modos de produzir, trabalhar e viver, que est\u00e3o associados \u00e0s novas formas de produzir em cada per\u00edodo hist\u00f3rico.<\/p>\n \u201cAtenta \u00e0s metamorfoses no mundo do trabalho e da vida, a Justi\u00e7a do Trabalho tem como miss\u00e3o aplicar a lei e considerar as inova\u00e7\u00f5es que se sucedem, paralelas \u00e0s revolu\u00e7\u00f5es industriais que exigem respostas \u00e0s novas formas de organiza\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, observa a presidente do TST. <\/p>\n Em aten\u00e7\u00e3o a essas mudan\u00e7as, a Justi\u00e7a do Trabalho tem se atualizado tanto na forma de prestar a jurisdi\u00e7\u00e3o, utilizando ferramentas tecnol\u00f3gicas, quanto nas respostas que oferece para sanar os conflitos que surgem nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Durante a pandemia, por exemplo, o desafio imposto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho foi o de continuar atendendo a sociedade, julgando conflitos de forma eficiente, mesmo no cen\u00e1rio da crise. Plen\u00e1rios virtuais e julgamentos telepresenciais, execu\u00e7\u00e3o do trabalho pela forma remota, com permanente aperfei\u00e7oamento e investimentos em tecnologia, foram implementados com sucesso para continuar atendendo a sociedade. <\/p>\n Um exemplo de como a Justi\u00e7a do Trabalho tem se ajustado rapidamente ao imperativo do isolamento social e garantido a efetiva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional s\u00e3o os dados de produtividade no per\u00edodo de pandemia. As concilia\u00e7\u00f5es e media\u00e7\u00f5es realizadas pela Justi\u00e7a do Trabalho no per\u00edodo tamb\u00e9m est\u00e3o se mostrando ferramentas fundamentais \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais. Elas j\u00e1 garantiram a libera\u00e7\u00e3o e pagamento de cr\u00e9ditos a trabalhadores, asseguraram o cumprimento de normas de preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, al\u00e9m de terem permitido a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O uso da tecnologia pelo Poder Judici\u00e1rio \u00e9 um caminho sem volta e a Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 conta com sistemas que utilizam softwares de ponta para garantir julgamentos e servi\u00e7os cada vez mais c\u00e9leres e eficientes, a maioria, desenvolvidos pela equipe do TST. <\/p>\n Um dos projetos destaques da gest\u00e3o da Presid\u00eancia da ministra Peduzzi tem foco no futuro: a Justi\u00e7a do Trabalho passar\u00e1 a utilizar provas digitais para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o e auxiliar na valida\u00e7\u00e3o e aferi\u00e7\u00e3o da verdade dos fatos dos processos. <\/p>\n Para implementar a iniciativa, o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Magistrados do Trabalho (Enamat) vem, desde 2020, capacitando magistrados e servidores para produ\u00e7\u00e3o de provas por meios digitais<\/a>. <\/p>\n Registros em sistemas de dados das empresas, ferramentas de geolocaliza\u00e7\u00e3o, dados publicados em redes sociais e at\u00e9 biometria s\u00e3o algumas das informa\u00e7\u00f5es digitais armazenadas em bancos de dados diversos que podem comprovar, em processos trabalhistas, a efetiva realiza\u00e7\u00e3o de horas extras ou confirmar que um trabalhador mentiu sobre um afastamento m\u00e9dico, por exemplo.<\/p>\n Todas as iniciativas tecnol\u00f3gicas desenvolvidas pela Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e3o divulgadas em breve, no site do CSJT, de forma a contribuir para a consolida\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Justi\u00e7a 4.0 \u2013 Inova\u00e7\u00e3o e efetividade na realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para todos\u201d, institu\u00eddo pelo CNJ.<\/p>\n As ferramentas desenvolvidas pela Justi\u00e7a do Trabalho se mostraram eficazes no aprimoramento e na moderniza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, na autonomia e na organiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos e financeiros internos. <\/p>\n \u201cTemos investido em tecnologia para enfrentar n\u00e3o s\u00f3 o per\u00edodo de trabalho remoto durante a pandemia, mas para dar vencimento ao volume de processos que chegam aos Tribunais e que devem ter fluxo sem congestionamentos ou gargalos. Para isso, incorporamos tanto ferramentas tecnol\u00f3gicas oriundas da computa\u00e7\u00e3o cognitiva, da intelig\u00eancia artificial, da cibern\u00e9tica, quanto outros instrumentos digitais para aprimorar a gest\u00e3o dos processos administrativos e judiciais\u201d, destaca a ministra presidente do TST.<\/p>\n A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m est\u00e1 aderindo ao \u201cJu\u00edzo 100% Digital<\/a>\u201d, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O projeto possibilita ao cidad\u00e3o ter acesso \u00e0 justi\u00e7a sem comparecer fisicamente \u00e0s Varas do Trabalho, j\u00e1 que todos os atos processuais s\u00e3o praticados exclusivamente por meio eletr\u00f4nico e remoto. <\/p>\n No \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, tamb\u00e9m foi regulamentado, em fevereiro deste ano, o Balc\u00e3o Virtual<\/a>, plataforma de atendimento ao p\u00fablico externo por videoconfer\u00eancia, criada pelo CNJ, para a comunica\u00e7\u00e3o com as secretarias das unidades judici\u00e1rias. E, mais uma vez inovando, o TRT da 13\u00ba Regi\u00e3o (PB) foi pioneiro<\/a> ao implementar o Balc\u00e3o Virtual com atendimento para pessoas com defici\u00eancia auditiva. <\/p>\n Todo esse esfor\u00e7o e empenho pela efici\u00eancia obteve reconhecimento. Em 2020, o TST foi o \u00fanico Tribunal Superior agraciado na categoria Diamante do Pr\u00eamio CNJ de Qualidade, considerando quatro eixos tem\u00e1ticos avaliados: produtividade, governan\u00e7a, transpar\u00eancia de dados e tecnologia.<\/p>\n O Judici\u00e1rio Trabalhista tamb\u00e9m foi destaque em pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) por dez projetos de intelig\u00eancia artificial,<\/a> em diferentes fases de implementa\u00e7\u00e3o, que buscam facilitar a gest\u00e3o de processos nos gabinetes, realizar triagem virtual e, ainda, fazer an\u00e1lise preditiva em concilia\u00e7\u00f5es e ac\u00f3rd\u00e3os. <\/p>\n Outro destaque \u00e9 o Projeto Garimpo, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o (RN). Ele \u00e9 capaz de localizar dep\u00f3sitos recursais, honor\u00e1rios periciais e alvar\u00e1s n\u00e3o sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles j\u00e1 arquivados. Incorporada pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho no \u00e2mbito nacional, a iniciativa identificou, apenas em 2019, mais de R$ 2 bilh\u00f5es \u201cesquecidos\u201d<\/a> em contas judiciais. Em 2020, ainda houve a identifica\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1 bilh\u00e3o. Desde a cria\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo DARF espec\u00edfico \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o CGJT 9\/2020, em meados de novembro de 2020, foram revertidos mais de R$ 12 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, em est\u00edmulo ao combate da Covid-19.<\/p>\n Conhe\u00e7a mais essas e outras iniciativas do projeto Justi\u00e7a 4.0<\/a>.<\/p>\n Criado em 1946, o Tribunal Superior do Trabalho teve sua primeira presidente mulher apenas na gest\u00e3o atual. Eleita para o bi\u00eanio 2020-2022, a ministra Maria Cristina Peduzzi destacou a import\u00e2ncia da representa\u00e7\u00e3o feminina<\/a> no cargo e a igualdade de direitos como preceito constitucional. \u201cA inser\u00e7\u00e3o da mulher no Poder Judici\u00e1rio depende n\u00e3o s\u00f3 de incentivos para a educa\u00e7\u00e3o de meninas e mulheres, mas tamb\u00e9m de pol\u00edticas p\u00fablicas que permitam a informa\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es materiais para que possam se dedicar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional robusta que a magistratura exige\u201d, afirma.<\/p>\n Na \u00e9poca da posse, relat\u00f3rios da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho mostraram que, na Justi\u00e7a do Trabalho, as mulheres t\u00eam conquistado espa\u00e7o cada vez maior<\/a>, tanto na magistratura quanto nos postos de gest\u00e3o e nos cargos efetivos preenchidos por concurso p\u00fablico. Dados de 2020, do CSJT, indicam que 50,4% dos magistrados no primeiro grau (Varas do Trabalho) s\u00e3o mulheres. A propor\u00e7\u00e3o entre os servidores na primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m \u00e9 equilibrada: 49,9% dos cargos s\u00e3o exercidos por elas.<\/p>\n No segundo grau (TRTs), as desembargadoras correspondem a 41,3% dos cargos. Os homens tamb\u00e9m s\u00e3o mais numerosos nos cargos comissionados (52,1%). Mas, no TST e no CSJT, os n\u00fameros voltam a se equilibrar: as servidoras representam 50,4% dos cargos ocupados. De um universo de 2.159 servidores, 1.090 s\u00e3o mulheres. O Tribunal conta atualmente com cinco ministras e 20 ministros (h\u00e1 duas vagas em aberto). No CSJT, quatro conselheiras – duas ministras e duas desembargadoras – comp\u00f5em o \u00f3rg\u00e3o, ao lado de sete conselheiros.<\/p>\n Na \u00faltima d\u00e9cada, a Justi\u00e7a do Trabalho tem sido destaque por sua atua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere no julgamento dos processos e no atendimento \u00e0 sociedade. Em 2020, foi o ramo da Justi\u00e7a com maior \u00edndice de virtualiza\u00e7\u00e3o dos processos, com 100% dos casos novos em formato eletr\u00f4nico no TST e 98,9% nos Tribunais Regionais do Trabalho. Tamb\u00e9m teve o maior \u00edndice de concilia\u00e7\u00e3o (24%), segundo o Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros<\/a>, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). <\/p>\n De acordo com dados da Coordenadoria de Estat\u00edstica e Pesquisa <\/a>do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2011 a 2020, a Justi\u00e7a do Trabalho julgou mais de 41,4 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es e encerrou mais de 7,3 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es que, somadas aos acordos e aos pagamentos espont\u00e2neos, possibilitaram o pagamento de mais de R$ 276,4 bilh\u00f5es aos trabalhadores.<\/p>\n Esses resultados se refletem, tamb\u00e9m, nos cofres p\u00fablicos, com a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 36 bilh\u00f5es na \u00faltima d\u00e9cada. A maior parte foi para a Previd\u00eancia Social (R$ 26,3 bilh\u00f5es), seguida de Imposto de Renda (R$ 5,1 bilh\u00f5es), custas e emolumentos (R$ 4,4 bilh\u00f5es) e multas aplicadas (R$ 190,6 milh\u00f5es).<\/p>\n Outro destaque \u00e9 a capacidade de solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos: nos \u00faltimos 10 anos, foram homologadas mais de 8,5 milh\u00f5es de concilia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em 2014, foi criada a Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o Trabalhista, evento nacional que j\u00e1 contou com seis edi\u00e7\u00f5es. Nas cinco primeiras, foram atendidas mais de 873 mil pessoas, com 358,9 mil audi\u00eancias e 113 mil acordos homologados. O resultado foi a movimenta\u00e7\u00e3o de mais de R$ 3,4 bilh\u00f5es para o pagamento de trabalhadores, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 129,4 milh\u00f5es em recolhimentos previdenci\u00e1rios e R$ 18,5 milh\u00f5es em recolhimentos fiscais. <\/p>\n A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o, em 2020, foi adaptada \u00e0 pandemia e se estendeu por um m\u00eas, seguindo as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de cada regi\u00e3o. Ao longo do ano, foram mais de 510 concilia\u00e7\u00f5es homologadas, que corresponderam a R$ 13,4 milh\u00f5es de valores pagos \u00e0s partes envolvidas.<\/p>\n Por fim, tamb\u00e9m marcou a \u00faltima d\u00e9cada a Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista<\/a>. Realizada desde 2011, a iniciativa j\u00e1 conta com dez edi\u00e7\u00f5es de sucesso. Por meio do esfor\u00e7o conjunto de toda a Justi\u00e7a do Trabalho, foram atendidas mais de 803 mil pessoas em 269 mil audi\u00eancias. Ao todo, foram arrecadados R$ 8,2 bilh\u00f5es, viabilizando o pagamento de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda n\u00e3o havia sido pago.<\/p>\n Em 2020, todas as a\u00e7\u00f5es da 10\u00aa Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista foram tamb\u00e9m virtuais. Realizado de 30\/11 a 04\/12, o evento movimentou mais de R$1,8 bilh\u00e3o. O valor \u00e9 recorde para apenas uma edi\u00e7\u00e3o da campanha, que atendeu 48,9 mil pessoas.<\/p>\n Imposs\u00edvel n\u00e3o destacar o papel do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) nos \u00faltimos 10 anos da Justi\u00e7a do Trabalho. A implementa\u00e7\u00e3o do sistema come\u00e7ou em mar\u00e7o de 2010, com a celebra\u00e7\u00e3o de termo de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o CNJ, o TST e o CSJT.<\/p>\n Nesse tempo, o sistema recebeu aperfei\u00e7oamentos cont\u00ednuos, com dezenas de melhorias e novas funcionalidades a cada atualiza\u00e7\u00e3o. Foram firmadas parcerias para comunica\u00e7\u00e3o de sistemas financeiros e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Houve, ainda, um esfor\u00e7o conjunto de todos os TRTs para digitaliza\u00e7\u00e3o dos autos.<\/p>\n Em 2017, o PJe foi instalado em toda a Justi\u00e7a do Trabalho, que passou a receber processos 100% eletr\u00f4nicos<\/a>. Mas ainda havia o trabalho de digitalizar os processos f\u00edsicos j\u00e1 existentes. Por isso, em 2019, foi criado o \u201cSelo 100% PJe\u201d, que reconhece o esfor\u00e7o dos TRTs de migrar todo o acervo para o sistema. <\/p>\n Nesse quesito, a Justi\u00e7a do Trabalho foi destaque no relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2020 do CNJ, por ter alcan\u00e7ado o melhor \u00edndice de informatiza\u00e7\u00e3o (99%) do Judici\u00e1rio. Foi a primeira a adotar integralmente o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) e, hoje, 100% dos processos iniciados no TST e no primeiro grau s\u00e3o digitais. <\/p>\n O sistema facilita o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, porque se utiliza da internet e propicia economia de recursos com papel, impress\u00f5es e transporte, al\u00e9m de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos. A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m se destaca por possuir ferramentas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o que refor\u00e7am a gest\u00e3o e o controle dos atos administrativos e que est\u00e3o sendo adotadas como modelo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Em janeiro de 2019, ocorreu o maior acidente de trabalho j\u00e1 registrado no Brasil: o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho (MG), pertencente \u00e0 mineradora Vale. Na Justi\u00e7a do Trabalho, o ano judici\u00e1rio foi aberto<\/a> com pesar e com a afirma\u00e7\u00e3o de um dever a ser cumprido. \u201cEstamos aparelhados para dar uma resposta \u00e0 altura da import\u00e2ncia e da gravidade dos acontecimentos\u201d, afirmou o ministro Brito Pereira, ent\u00e3o presidente do TST e do CSJT. <\/p>\n Ao longo do ano, as v\u00edtimas do acidente foram homenageadas<\/a> por campanhas de combate e preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho. Mas, mais do que prestar homenagens, a Justi\u00e7a do Trabalho julgou a\u00e7\u00f5es e incentivou concilia\u00e7\u00f5es. Foi o caso de um acordo hist\u00f3rico<\/a> entre a Vale e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), em que a mineradora se comprometeu a indenizar c\u00f4njuges ou companheiros, filhos, m\u00e3es e pais, individualmente, e a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n Outro marco representativo no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente do trabalho foi o caso Shell\/Basf. Com in\u00edcio em 2007, por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo MPT em Campinas (SP), centenas de ex-empregados e seus familiares tiveram garantidos indeniza\u00e7\u00f5es e extenso tratamento m\u00e9dico decorrente dos efeitos da contamina\u00e7\u00e3o do solo e dos len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos, que ocorria desde os anos 1970 na regi\u00e3o em que a f\u00e1brica da multinacional estava instalada.<\/p>\n O caso chegou ao TST em 2013 e foi encerrado por meio de acordo. As empresas concordaram em pagar R$ 200 milh\u00f5es a t\u00edtulo de dano moral coletivo, destinados a entidades de pesquisa e medicina. <\/p>\n Uma parte do valor foi destinado \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o do Barco Hospital Papa Francisco, inaugurado em agosto de 2019. A embarca\u00e7\u00e3o atende 700 mil ribeirinhos<\/a> do Rio Amazonas, espalhados por quase mil comunidades, nas especialidades de ginecologia, pediatria, urologia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia, neurologia e odontologia.<\/p>\n Outro caso que ganhou manchetes em todo o pa\u00eds foi a queda de um avi\u00e3o com a equipe do clube de futebol Chapecoense, em 2016. Em 2019, o clube foi condenado<\/a>, em segunda inst\u00e2ncia, a indenizar os pais do atacante Tiaguinho. Outras demandas relacionadas ao acidente foram resolvidas por meio de acordo<\/a>.<\/p>\n Para al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional, a Justi\u00e7a do Trabalho conta com iniciativas institucionais de impacto social. Uma delas \u00e9 o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem<\/a>, criado em 2012. Entre seus projetos mais conhecidos est\u00e1 a Semana Nacional da Aprendizagem, que busca esclarecer a empresas, trabalhadores e sociedade a import\u00e2ncia de efetivar a aprendizagem de jovens a partir dos 14 anos, conforme disposto no artigo 7\u00ba, inciso XXXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n A campanha foi criada em 2016 em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho) e refor\u00e7a a import\u00e2ncia da Lei da Aprendizagem, que proporciona ao jovem aprendiz inclus\u00e3o social e contribui para a forma\u00e7\u00e3o de futuros profissionais, tudo sob os regramentos legais e a garantia de que o jovem n\u00e3o deixar\u00e1 os estudos pelo trabalho. No per\u00edodo, s\u00e3o realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes da rede de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente, entidades sindicais, organiza\u00e7\u00f5es governamentais e sociedade civil, al\u00e9m de semin\u00e1rios e oficinas.<\/p>\n Outra a\u00e7\u00e3o importante s\u00e3o as campanhas anuais para o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Em 2020, a Justi\u00e7a do Trabalho promoveu a s\u00e9rie de v\u00eddeos<\/a> \u201c12 motivos para a elimina\u00e7\u00e3o do trabalho infantil\u201d, um webin\u00e1rio nacional e a veicula\u00e7\u00e3o de podcasts semanais informativos. Em 2019, foi destaque a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil<\/a>, um dos assuntos mais comentados do Twitter durante um dia inteiro, com o engajamento de artistas, influenciadores, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, tribunais superiores e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n O programa tamb\u00e9m realiza, a cada dois anos, um semin\u00e1rio nacional sobre o tema, na sede do TST, em Bras\u00edlia.<\/p>\n Outra frente com foco social \u00e9 o Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho<\/a> (Trabalho Seguro), criado em mar\u00e7o de 2012. Trata-se de uma parceria da Justi\u00e7a do Trabalho com diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que visa \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es nacionais voltados para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho, o fortalecimento da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n Suas a\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de maior destaque s\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o anual na campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o Abril Verde e a promo\u00e7\u00e3o, a cada dois anos, do Semin\u00e1rio Internacional do Programa Trabalho Seguro, que re\u00fane especialistas de renome na \u00e1rea. Nos \u00faltimos bi\u00eanios, foram discutidos temas como enfrentamento e supera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho e constru\u00e7\u00e3o do trabalho seguro e decente em tempos de crise.<\/p>\n A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m tem enfrentado desafios na atualidade, especialmente em decorr\u00eancia da Covid-19. Desde o in\u00edcio da pandemia, foram tomadas diversas medidas<\/a> para assegurar o funcionamento e a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional durante a vig\u00eancia de medidas preventivas. Plen\u00e1rios virtuais e julgamentos telepresenciais, trabalho remoto e aperfei\u00e7oamento e investimentos em tecnologia foram implementados com sucesso.<\/p>\n Por meio de decis\u00f5es judiciais, foram destinados mais de R$ 225 milh\u00f5es para a compra de rem\u00e9dios, testes r\u00e1pidos, m\u00e1scaras, equipamentos hospitalares, UTIs m\u00f3veis e outros recursos. Os valores s\u00e3o provenientes de condena\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e da execu\u00e7\u00e3o de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) firmados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n Outras medidas tomadas pelo CSJT estimularam a concilia\u00e7\u00e3o, recomendaram tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria \u00e0s a\u00e7\u00f5es que envolvam profissionais da sa\u00fade, viabilizaram a aterma\u00e7\u00e3o e o atendimento virtuais e capacitaram magistrados para atos processuais telepresenciais e audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produtividade, foram mais de 352 mil processos julgados no TST e outras 4,1 milh\u00f5es de senten\u00e7as no primeiro e no segundo grau. Somente no TST, houve aumento de 5,98% no n\u00famero de processos julgados. <\/p>\n A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m tem cumprido os desafios de aplicar a legisla\u00e7\u00e3o e se adaptar \u00e0s novidades no mundo do trabalho. Na \u00faltima d\u00e9cada, os trabalhadores de aplicativos foram uma das novidades mais marcantes: com caracter\u00edsticas que dividem doutrinadores sobre o enquadramento trabalhista adequado e com grande populariza\u00e7\u00e3o, foram muitas as quest\u00f5es levantadas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos direitos envolvidos. No Tribunal Superior do Trabalho, h\u00e1 decis\u00f5es de Turmas negando o v\u00ednculo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Reforma Trabalhista tamb\u00e9m contribuiu com a diminui\u00e7\u00e3o no volume de novas a\u00e7\u00f5es<\/a>, redu\u00e7\u00e3o do estoque da Justi\u00e7a do Trabalho e altera\u00e7\u00f5es relativas a aspectos processuais. <\/p>\n Para celebrar os 80 anos da Justi\u00e7a do Trabalho, foi lan\u00e7ada uma marca comemorativa<\/a> para as comunica\u00e7\u00f5es oficiais do Judici\u00e1rio Trabalhista durante 2021. Al\u00e9m disso, ainda est\u00e1 previsto um conjunto de a\u00e7\u00f5es para marcar a data, como o \u201cSemin\u00e1rio Internacional 80 anos de Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, uma exposi\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica, o lan\u00e7amento de publica\u00e7\u00f5es especiais, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o da segunda edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Justi\u00e7a do Trabalho de Jornalismo. <\/p>\n \u201cDesde sua instala\u00e7\u00e3o no Brasil, em 1941, at\u00e9 os dias atuais, a Justi\u00e7a do Trabalho se tornou refer\u00eancia e o nosso compromisso para os pr\u00f3ximos anos deve ser focado no desempenho das fun\u00e7\u00f5es institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. Priorizar o exerc\u00edcio da atividade-fim pelo Poder Judici\u00e1rio e trabalhar para que a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional seja sempre c\u00e9lere e efetiva. Trata-se de miss\u00e3o que j\u00e1 vem sendo cumprida com maestria\u201d, destaca a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.<\/p>\n Segundo a ministra, \u00e9 preciso dar continuidade a essa performance, cumprindo metas e oferecendo aos magistrados e servidores instrumentos que facilitem o seu trabalho, com investimento permanente em tecnologia, aperfei\u00e7oamento do processo judicial eletr\u00f4nico e dos mecanismos de gest\u00e3o processual.<\/p>\n Quer saber mais detalhes sobre toda essa hist\u00f3ria? A Coordenadoria de Gest\u00e3o Documental e Mem\u00f3ria do TST elaborou uma linha do tempo<\/a> sobre a hist\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho, relacionando o per\u00edodo com acontecimentos hist\u00f3ricos com liga\u00e7\u00e3o ao universo trabalhista no Brasil e no mundo.<\/p>\n (VC\/RT\/CF\/TG)<\/p>\n Leia mais:<\/p>\n 10\/11\/2020 – Celebra\u00e7\u00e3o dos 80 anos da Justi\u00e7a do Trabalho ter\u00e1 semin\u00e1rio, livro e pr\u00eamio de jornalismo<\/a><\/p>\n
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\n <\/a><\/p>\nJT: a Justi\u00e7a do futuro<\/h4>\n
![](\"\/documents\/10157\/2374827\/INFO+digital.png\/80f9747a-852f-994c-fb6e-2cd378bd98c3?t=1619823029814&imagePreview=1\")
<\/p>\nParticipa\u00e7\u00e3o feminina<\/h4>\n
![](\"\/documents\/10157\/2374827\/INFO+3+%281%29.png\/9a52f0b5-f47e-2956-3396-daffcb67015f?t=1619822612206&imagePreview=1\")
<\/p>\nOs \u00faltimos 10 anos<\/h4>\n
![](\"\/documents\/10157\/2374827\/INFO+concilia%C3%A7%C3%A3o.png\/db9c88bc-b15c-a45d-e585-24794d12398d?t=1619823105941&imagePreview=1\")
<\/p>\nProcesso eletr\u00f4nico<\/h4>\n
Atua\u00e7\u00e3o em casos marcantes<\/h4>\n
Combate ao trabalho infantil<\/h4>\n
Promo\u00e7\u00e3o do trabalho seguro<\/h4>\n
Desafios da atualidade <\/h4>\n
Novidades na legisla\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Celebra\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Hist\u00f3ria<\/h4>\n
![](\"\/documents\/10157\/2374827\/LINHA+DO+TEMPO.png\/a7bbb5aa-b1e1-7686-dd3a-4deac6c04ebc?t=1619823162341&imagePreview=1\")
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