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A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu, por unanimidade, na \u00faltima semana (23\/4), manter a senten\u00e7a que determinou a revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de um aposentado. O homem solicitou ao Judici\u00e1rio o reconhecimento dos anos que trabalhou como vigilante em empresas, portando arma de fogo, como per\u00edodo de atividade especial e o pedido foi julgado procedente pela primeira inst\u00e2ncia, que concedeu a revis\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em aposentadoria especial.<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n O residente de Chapec\u00f3 (SC) ingressou com o pedido administrativo de benef\u00edcio de aposentadoria em 2008. Por\u00e9m, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o reconheceu o tempo de trabalho dele entre 2001 e 2008 como servi\u00e7o especial. O segurado, ent\u00e3o, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal catarinense em 2016, solicitando o reconhecimento desses anos em que trabalhou como vigilante.<\/p>\n Ele pleiteou o direito de renunciar ao benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o que possu\u00eda, sem que ocorresse a devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 recebidos, e que um novo benef\u00edcio de aposentadoria especial fosse implantado pelo INSS.<\/p>\n Primeira inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Chapec\u00f3 confirmou que o tempo de trabalho entre 2001 e 2006 deveria ter sido reconhecidos pela autarquia. Por\u00e9m, o magistrado de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o aceitou os anos entre 2006 e 2008, pois o aposentado exerceu as fun\u00e7\u00f5es de vigilante sem portar arma de fogo, o que inviabilizou o reconhecimento da especialidade da atividade.<\/p>\n Dessa forma, a senten\u00e7a determinou a revis\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em especial, condenando o INSS ao pagamento das diferen\u00e7as vencidas, a partir da data do requerimento administrativo em 2008.<\/p>\n A autarquia recorreu ao TRF4 pedindo a reforma da decis\u00e3o.<\/p>\n