\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) indeferiu remessa necess\u00e1ria c\u00edvel e manteve a senten\u00e7a de 1\u00ba grau que concedeu aux\u00edlio emergencial a uma jovem de 22 anos. O pedido do benef\u00edcio havia sido negado na esfera administrativa sob o entendimento de que outro membro da fam\u00edlia estaria recebendo j\u00e1 o mesmo benef\u00edcio. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os desembargadores da 4\u00aa Turma.<\/p>\n
Aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/p>\n Em 2020, a mulher, moradora de Florian\u00f3polis (SC), solicitou administrativamente a concess\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, entendendo que cumpria todos os requisitos e estava desempregada desde agosto de 2019. No entanto, a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social (Dataprev) indeferiu o benef\u00edcio sob a justificativa de que um membro familiar da jovem j\u00e1 havia sido contemplado pelo aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n A pessoa que j\u00e1 recebia o benef\u00edcio, no entanto, \u00e9 sobrinho dela, mas n\u00e3o faz parte do seu grupo familiar e, inclusive, n\u00e3o mora na mesma cidade.\u00a0<\/p>\n Com a negativa do pagamento, em junho de 2020, a defesa ingressou com um mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal da capital catarinense para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n