\n<\/p>\n
<\/p>\n A SDI-2 rejeitou o conflito de compet\u00eancia suscitado por uma das Varas locais.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 22\/04\/21 – A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o admitiu o conflito de compet\u00eancia suscitado pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), em processo contra o Banco do Brasil que j\u00e1 passou por quatro ju\u00edzos distintos. Segundo o colegiado, a admiss\u00e3o do incidente processual depende de manifesta\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo considerado competente por quem suscita o conflito, o que n\u00e3o ocorreu no caso. <\/p>\n O caso teve in\u00edcio com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos contra o Banco do Brasil S.A., para pedir a incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es que estariam sendo retiradas em raz\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o do banco iniciada em 2017. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda \u00e0 1\u00aa Vara do Trabalho da cidade paulista. <\/p>\n Como havia a\u00e7\u00e3o semelhante ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) em rela\u00e7\u00e3o aos empregados do banco em todo o territ\u00f3rio nacional na 17\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF), a a\u00e7\u00e3o foi extinta. O Distrito Federal \u00e9 o foro competente em casos de abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n O sindicato, ent\u00e3o, reapresentou a a\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, sem, contudo, indicar a depend\u00eancia com o processo nacional porque, na sua avalia\u00e7\u00e3o, os pedidos seriam distintos. O novo processo foi distribu\u00eddo \u00e0 2\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, que, por sua vez, entendeu que o sindicato teria legitimidade para atuar apenas em favor dos banc\u00e1rios de sua regi\u00e3o. <\/p>\n Com isso, o caso retornou a S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e foi distribu\u00eddo \u00e0 2\u00aa Vara do Trabalho local. Esse ju\u00edzo, ao verificar que, apesar da numera\u00e7\u00e3o diferente, a a\u00e7\u00e3o era id\u00eantica \u00e0 anterior, remeteu-a \u00e0 1\u00aa Vara do Trabalho, que, por fim, suscitou o conflito de compet\u00eancia no TST.<\/p>\n A relatora do processo, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que o conflito n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel caso o ju\u00edzo suscitante atribua a compet\u00eancia a outro al\u00e9m daqueles que o antecederam na condu\u00e7\u00e3o do processo. Segundo ela, o conflito s\u00f3 se instala depois da decis\u00e3o do \u00faltimo ju\u00edzo considerado competente. \u201cAt\u00e9 esse instante, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ju\u00edzos \u2018atribuindo um ao outro a compet\u00eancia\u2019, porque n\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o daquele considerado competente ao final\u201d.<\/p>\n No caso, a ministra recapitulou que a celeuma teve in\u00edcio com a extin\u00e7\u00e3o da primeira a\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e o ajuizamento de uma segunda em Bras\u00edlia, sem a indica\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia. \u201cEssa circunst\u00e2ncia motivou a peregrina\u00e7\u00e3o do caso em outros dois ju\u00edzos, sem que, em nenhum momento, houvesse qualquer pronunciamento da 17\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia\u201d, ressaltou, lembrando que todo juiz \u00e9 \u00e1rbitro de sua pr\u00f3pria compet\u00eancia. \u201cSem que este ju\u00edzo tenha dela declinado, n\u00e3o existe propriamente um conflito, o que torna o incidente processual inadmiss\u00edvel\u201d, concluiu.<\/p>\n Por unanimidade, a SDI-2 rejeitou o conflito e determinou que o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos seja oficiado para que remeta os autos ao que entender competente (17\u00aa Vara de Bras\u00edlia) ou para que fixe a sua pr\u00f3pria compet\u00eancia.<\/p>\n (GL\/CF) Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-nhez_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nQuatro ju\u00edzos<\/h4>\n
Conflito inexistente<\/h4>\n
Peregrina\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
\n
\nProcesso: CC-10421-08.2019.5.15.0045<\/a>
\n
\nA Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais \u00e9 formada por 10 ministros, com qu\u00f3rum m\u00ednimo de seis ministros. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da SDI-2 est\u00e1 o julgamento de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, mandados de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00f5es cautelares, habeas corpus, conflitos de compet\u00eancia, recursos ordin\u00e1rios e agravos de instrumento.<\/p>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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