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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve a decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Federal de Joinville (SC) que determinou que o Munic\u00edpio de Campo Alegre comprove, a partir da realiza\u00e7\u00e3o de uma vistoria t\u00e9cnica, a atual situa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do antigo lix\u00e3o da cidade. Em decis\u00e3o un\u00e2nime proferida durante sess\u00e3o telepresencial ocorrida no in\u00edcio do m\u00eas (7\/4), a 4\u00aa Turma negou provimento a um agravo de instrumento encaminhado pelo Munic\u00edpio solicitando a reforma da senten\u00e7a de primeiro grau. Assim, fica mantida a necessidade de laudo t\u00e9cnico realizado a partir da an\u00e1lise de quatro pontos do local para verificar se houve contamina\u00e7\u00e3o de solo e da \u00e1gua.<\/p>\n
Contamina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em 2001, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e a Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente de SC (Fatma, extinta em 2017 e que deu lugar ao Instituto do Meio Ambiente de SC), ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Munic\u00edpio de Campo Alegre para que o lix\u00e3o fosse transformado em aterro controlado. Em maio de 2008, a 2\u00aa Vara Federal de Joinville condenou o Executivo municipal a implantar um aterro sanit\u00e1rio devidamente licenciado, com a disposi\u00e7\u00e3o final adequada aos res\u00edduos, al\u00e9m de implementar um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada que deveria incluir sistema de drenagem, de monitoramento do len\u00e7ol fre\u00e1tico e chorume e de controle ambiental, bem como o isolamento da \u00e1rea e a an\u00e1lise da qualidade da \u00e1gua. O plano tamb\u00e9m precisaria incluir, caso necess\u00e1rio, a descontamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua.<\/p>\n As atividades do lix\u00e3o, no entanto, foram encerradas totalmente apenas em novembro de 2017. Nesse mesmo ano, o processo estava em fase de cumprimento de senten\u00e7a e, para assegurar que as medidas estavam sendo respeitadas, o ju\u00edzo determinou a averigua\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n Em 2019, um parecer t\u00e9cnico do Fatma encaminhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicitou que o munic\u00edpio fosse intimado a cumprir a medida de verifica\u00e7\u00e3o de quatro pontos do local em quest\u00e3o para checar a poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua, o que foi determinado pelo ju\u00edzo.<\/p>\n