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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Sa\u00fade do Ex\u00e9rcito (FUSEx) a uma pensionista militar de 29 anos, cujo pai, terceiro-sargento da reserva remunerada, faleceu. O pedido havia sido indeferido na esfera administrativa e pelo ju\u00edzo de 1\u00ba grau. A decis\u00e3o un\u00e2nime da 4\u00aa Turma ocorreu em sess\u00e3o telepresencial na \u00faltima quarta-feira (7\/3).<\/p>\n
Pens\u00e3o militar<\/strong><\/p>\n Com a morte do pai em 2018, a mulher tornou-se pensionista militar e se cadastrou no FUSEx como benefici\u00e1ria titular. No entanto, quando foi ao local fazer a renova\u00e7\u00e3o do cadastrado, em outubro de 2020, foi informada que a autoridade militar j\u00e1 havia determinado sua exclus\u00e3o do benef\u00edcio. Foram concedidos 90 dias para que ela se adaptasse ao fim do plano de sa\u00fade, prazo que se encerrou em 15 de janeiro deste ano.<\/p>\n Ela recorreu \u00e0 Justi\u00e7a Federal, mas a Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Londrina (PR) indeferiu seu pedido.<\/p>\n