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Uma moradora de S\u00e3o Paulo da Miss\u00f5es (RS) teve a concess\u00e3o de benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). Em sess\u00e3o virtual ocorrida no dia 30\/3, a 6\u00aa Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e remessa necess\u00e1ria interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que solicitava a reforma da senten\u00e7a para que o benef\u00edcio n\u00e3o fosse pago.<\/p>\n
Incapacidade parcial<\/strong><\/p>\n Em 2019, o INSS cancelou o aux\u00edlio-doen\u00e7a recebido pela trabalhadora rural, \u00e0 \u00e9poca com 50 anos, sob o entendimento de que ela n\u00e3o seria mais incapaz para a atividade. A mulher, ent\u00e3o, requereu administrativamente a concess\u00e3o do mesmo benef\u00edcio ou de aposentadoria por invalidez, dependendo do resultado da per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n O laudo da pr\u00f3pria autarquia atestou incapacidade parcial e permanente, por conta de enfermidades na coluna vertebral. Em virtude disso, ela n\u00e3o poderia mais exercer seu trabalho como agricultora, apenas outras atividades com menos exig\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n Ap\u00f3s a consulta, no entanto, o Instituto indeferiu e alegou que a incapacidade parcial n\u00e3o condiz com a aposentadoria por invalidez. O INSS informou que, para a concess\u00e3o de outro benef\u00edcio por incapacidade, seria necess\u00e1rio informar a data de fim do pagamento.<\/p>\n Por sua vez, a agricultora pleiteou \u00e0 Justi\u00e7a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para o deferimento do pedido.<\/p>\n