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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou o recurso de uma comerci\u00e1ria de S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul (RS) que pleiteava danos morais e materiais por suposta falha em per\u00edcias m\u00e9dicas em uma solicita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade laboral. Segundo ela, as falhas teriam sido cometidas por dois peritos m\u00e9dicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que negaram que a autora n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para trabalhar no com\u00e9rcio por conta de uma les\u00e3o no bra\u00e7o. A decis\u00e3o, un\u00e2nime entre os desembargadores federais da 5\u00aa Turma, foi conhecida ap\u00f3s sess\u00e3o virtual encerrada no \u00faltimo dia 30\/3.<\/p>\n
Incapacidade laboral<\/strong><\/p>\n Em 2014 e em 2015, a mulher consultou-se com dois peritos m\u00e9dicos do INSS com o objetivo de receber benef\u00edcio por incapacidade para trabalhar no com\u00e9rcio, alegando ter o tend\u00e3o do bra\u00e7o direito rompido. Por\u00e9m, ambos constataram que ela tem condi\u00e7\u00f5es de manter a atividade e, por conta disso, o benef\u00edcio foi indeferido.<\/p>\n Ainda em 2015, a comerciante requereu judicialmente a condena\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos a pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de 50 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, al\u00e9m do ressarcimento de alegados danos materiais. Ela tamb\u00e9m pediu o deferimento do benef\u00edcio com data retroativa a 2014 e cessa\u00e7\u00e3o em 2034, quando completar\u00e1 70 anos.<\/p>\n A demandante destacou tamb\u00e9m que, em 2008, o mesmo perito da consulta inicial havia constatado incapacidade laboral e, assim, n\u00e3o teria raz\u00e3o para ter mudado o entendimento.<\/p>\n