{"id":8029,"date":"2021-04-06T03:05:12","date_gmt":"2021-04-06T06:05:12","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-determina-manutencao-de-auxilio-doenca-a-portador-de-insuficiencia-renal-cronica-terminal.html"},"modified":"2021-07-28T14:27:53","modified_gmt":"2021-07-28T17:27:53","slug":"trf3-tribunal-determina-manutencao-de-auxilio-doenca-a-portador-de-insuficiencia-renal-cronica-terminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-determina-manutencao-de-auxilio-doenca-a-portador-de-insuficiencia-renal-cronica-terminal.html","title":{"rendered":"TRF3: TRIBUNAL DETERMINA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A A PORTADOR DE INSUFICI\u00caNCIA RENAL CR\u00d4NICA TERMINAL"},"content":{"rendered":"\n
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Prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 por tr\u00eas meses ou at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia pelo INSS<\/em><\/p>\n

A desembargadora federal In\u00eas Virg\u00ednia, da S\u00e9tima Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manuten\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido pela 1\u00aa Vara Federal de Taubat\u00e9\/SP a um portador de insufici\u00eancia renal cr\u00f4nica terminal. A cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio estava prevista para o dia 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Segundo a magistrada, a autarquia federal deve prorrogar o benef\u00edcio por mais tr\u00eas meses ou at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica administrativa que avalie as condi\u00e7\u00f5es do segurado. Atualmente, devido \u00e0 pandemia provocada pela covid-19 e \u00e0 Fase Vermelha do Plano S\u00e3o Paulo, o trabalho dos peritos est\u00e1 suspenso no estado, inclusive no munic\u00edpio de Pindamonhangaba, onde a parte autora reside.<\/p>\n

\u201cDiante da impossibilidade atual de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas presenciais para verificar as condi\u00e7\u00f5es que autorizaram a concess\u00e3o do benef\u00edcio e considerando que o aux\u00edlio-doen\u00e7a foi concedido por decis\u00e3o judicial, ainda n\u00e3o transitada em julgado, \u00e9 razo\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, destacou.<\/p>\n

A insufici\u00eancia cr\u00f4nica provoca no paciente perda da fun\u00e7\u00e3o renal de 85 a 90%. Isso leva ao aumento de toxinas e \u00e1gua no organismo mais do que ele consegue suportar. No caso espec\u00edfico, o documento m\u00e9dico recente anexado ao processo, datado de 02\/03\/2021, atesta que o autor da a\u00e7\u00e3o continua no programa de hemodi\u00e1lise, desde 02\/04\/2019.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Ao analisar o caso, a desembargadora federal destacou que o aux\u00edlio-doen\u00e7a, em raz\u00e3o de seu car\u00e1ter provis\u00f3rio, s\u00f3 poder\u00e1 ser mantido enquanto perdurarem as condi\u00e7\u00f5es que autorizaram a sua concess\u00e3o. \u201cAssim, em regra, se cessado o benef\u00edcio e o segurado entender que persiste a sua incapacidade laboral, deve requerer, na esfera administrativa, a sua prorroga\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Para a relatora, est\u00e3o comprovados os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia requerida (liminar). A decis\u00e3o destacou, especialmente, a presen\u00e7a de perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo e a probabilidade da exist\u00eancia do direito alegado, \u201cinerentes \u00e0 natureza alimentar do benef\u00edcio pleiteado, sobretudo no momento presente, em que a sociedade est\u00e1 enfrentando uma epidemia\u201d.<\/p>\n

Assim, a desembargadora federal deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia e determinou a reimplanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a no prazo de 30 dias, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 5001213-03.2020.4.03.6121<\/p>\n<\/p>\n

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