\n<\/p>\n
<\/p>\n O preposto da empresa desconhecia fatos que tinha obriga\u00e7\u00e3o de saber.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 25\/03\/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de lanchonetes Burger King (BK Brasil Opera\u00e7\u00e3o e Assessoria a Restaurantes S.A.) ao pagamento de repara\u00e7\u00e3o a uma atendente de loja de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti (RJ) por tratamento degradante durante gesta\u00e7\u00e3o de risco. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o afastou a demiss\u00e3o por justa causa por faltas injustificadas. <\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, a atendente disse que estava gr\u00e1vida de seis meses quando foi dispensada, em 25\/8\/2016, por supostas faltas injustificadas. Segundo ela, no entanto, sempre apresentara atestados m\u00e9dicos para justificar as faltas, decorrentes da necessidade de consultas frequentes, em raz\u00e3o da gravidez de risco. <\/p>\n Ao pedir repara\u00e7\u00e3o por danos morais, relatou que, ao informar que estava gr\u00e1vida, foi transferida para o quiosque de sorvetes, onde trabalhava sozinha, sem poder ir ao banheiro e nem beber \u00e1gua. Tamb\u00e9m n\u00e3o podia levar alimento de casa, mesmo precisando de alimenta\u00e7\u00e3o regrada e saud\u00e1vel, e era obrigada a comer o que havia na loja. Ainda, segundo ela, a obriga\u00e7\u00e3o de fazer horas extras tornava as sa\u00eddas do trabalho mais desgastantes, em raz\u00e3o do hor\u00e1rio, e chegou a ser assaltada. Na audi\u00eancia, ela acrescentou que a supervisora lhe dera um tapa no rosto por ter errado o sabor do milk-shake e que n\u00e3o fizera boletim de ocorr\u00eancia por ter sido amea\u00e7ada de dispensa.<\/p>\n Tamb\u00e9m na audi\u00eancia, o preposto da empresa disse que n\u00e3o sabia confirmar ou negar os fatos narrados pela empregada, levando o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti a aplicar a pena de confiss\u00e3o ficta. Nessa situa\u00e7\u00e3o, diante da alega\u00e7\u00e3o de desconhecimento dos fatos, presume-se verdadeira a alega\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo afastou a justa causa e condenou a BK ao pagamento de R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o foi de que a atendente fora transferida para o quiosque como puni\u00e7\u00e3o e que a persegui\u00e7\u00e3o e o tratamento humilhante imposto a ela justificam a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), no entanto, restabeleceu a justa causa, por entender que metade das 42 faltas da empregada n\u00e3o foram justificadas, e afastou a indeniza\u00e7\u00e3o. Para o TRT, as conclus\u00f5es relativas aos danos morais n\u00e3o podem ser amparadas pela confiss\u00e3o ficta, pois os aspectos envolvidos n\u00e3o fazem parte do contrato de trabalho e, portanto, sua ocorr\u00eancia n\u00e3o pode ser presumida.<\/p>\n O relator do recurso de revista da atendente, ministro Augusto C\u00e9sar, destacou que houve equ\u00edvoco na contagem das faltas e afastou a justa causa. Em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, assinalou que o TRT confirmou que o preposto desconhecia os fatos narrados pela empregada. A seu ver, ele tinha o dever de saber se a empregada trabalhava sozinha, se podia ir ao banheiro ou beber \u00e1gua e se havia imposi\u00e7\u00e3o de horas extras excessivas. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 como afastar a confiss\u00e3o ficta.<\/p>\n Por unanimidade, a Turma restabeleceu a senten\u00e7a.<\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n Processo: RR-101526-09.2016.5.01.0321<\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-qiil_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nTapa no rosto<\/h4>\n
Persegui\u00e7\u00e3o e tratamento humilhante <\/h4>\n
Dever de saber<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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