{"id":7987,"date":"2021-03-16T23:05:19","date_gmt":"2021-03-17T02:05:19","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-mantem-condenacao-de-socio-gerente-de-empresa-por-apropriacao-indebita-previdenciaria.html"},"modified":"2021-07-28T14:27:59","modified_gmt":"2021-07-28T17:27:59","slug":"trf3-tribunal-mantem-condenacao-de-socio-gerente-de-empresa-por-apropriacao-indebita-previdenciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-mantem-condenacao-de-socio-gerente-de-empresa-por-apropriacao-indebita-previdenciaria.html","title":{"rendered":"TRF3: TRIBUNAL MANT\u00c9M CONDENA\u00c7\u00c3O DE\u00a0S\u00d3CIO-GERENTE\u00a0DE EMPRESA POR APROPRIA\u00c7\u00c3O IND\u00c9BITA PREVIDENCI\u00c1RIA\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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Uni\u00e3o cobra\u00a0cerca de\u00a0R$ 2 milh\u00f5es pelo n\u00e3o recolhimento de\u00a0contribui\u00e7\u00f5es descontadas dos empregados\u00a0<\/em><\/p>\n

A\u00a0Quinta\u00a0Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3)\u00a0manteve senten\u00e7a e condenou\u00a0o\u00a0s\u00f3cio-gerente de uma ind\u00fastria de borracha\u00a0por ter deixado de recolher\u00a0contribui\u00e7\u00f5es destinadas\u00a0ao Instituto Nacional do\u00a0Seguro\u00a0Social (INSS), entre\u00a02008 e 2011. A\u00a0Uni\u00e3o cobra cerca de R$ 2 milh\u00f5es\u00a0da empresa.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Para o colegiado, a materialidade e autoria\u00a0pelo delito de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria restaram demonstradas por meio de testemunhos, documenta\u00e7\u00e3o e provas anexadas ao processo.\u00a0<\/p>\n

De acordo com os autos, o\u00a0homem\u00a0era o respons\u00e1vel pelo gerenciamento da empresa,\u00a0localizada em Sorocaba\/SP, e\u00a0n\u00e3o recolheu \u00e0 autarquia federal, no prazo legal,\u00a0as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias descontadas dos sal\u00e1rios\u00a0dos empregados.\u00a0Os fatos foram comprovados por meio de fiscaliza\u00e7\u00f5es que\u00a0originaram Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CDAs).<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Federal havia condenado o s\u00f3cio-gerente pelo delito de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria. O r\u00e9u recorreu ao TRF3 e pediu a absolvi\u00e7\u00e3o com argumento de que n\u00e3o ficou comprovada a sua participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o e tamb\u00e9m pelas dificuldades financeiras da empresa.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Ao analisar o caso, a Quinta Turma desconsiderou os argumentos da defesa. O colegiado explicou que\u00a0a omiss\u00e3o no repasse de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 autarquia previdenci\u00e1ria somente se justifica diante de robusto quadro probat\u00f3rio. Para isso, deve ficar\u00a0demonstrado\u00a0que\u00a0a dificuldade financeira\u00a0n\u00e3o decorreu\u00a0de inabilidade, imprud\u00eancia ou temeridade na gest\u00e3o dos neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>\n

\u201cA dificuldade financeira instranspon\u00edvel que caracteriza a inexigibilidade de conduta diversa \u00e9\u00a0aquela que alcan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 a sa\u00fade financeira da empresa, mas tamb\u00e9m os interesses de funcion\u00e1rios e de credores, bem como o patrim\u00f4nio pessoal do\u00a0s\u00f3cio-administrador\u201d, ressaltou o ac\u00f3rd\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Assim, o colegiado,\u00a0por maioria, decidiu negar provimento ao recurso da defesa. A pena foi estabelecida em quatro anos de reclus\u00e3o, no regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 20 dias multa.\u00a0 \u00a0<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o Criminal\u00a00000498-50.2018.4.03.6110\u00a0<\/p>\n

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