\n<\/p>\n
<\/p>\n Ele caiu de um telhado a quatro metros de altura e perdeu a fala e o movimento dos bra\u00e7os.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 11\/03\/21 – A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou, de forma subsidi\u00e1ria, o Munic\u00edpio de Pomp\u00e9ia (SP) pelo acidente do trabalho sofrido por um servente de pedreiro de 17 anos, que, sem uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), caiu de uma altura superior a quatro metros. Ele era empregado da Construtora Drummond & Andrade Ltda., contratada pelo munic\u00edpio para a execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas.<\/p>\n O acidente ocorreu em 11\/1\/2008, quando o servente trocava as telhas de uma escola p\u00fablica municipal e o rompimento da estrutura de apoio provocou a queda de cabe\u00e7a. Ele teve les\u00e3o grav\u00edssima no c\u00e9rebro, que implicou a perda da fala, da coordena\u00e7\u00e3o motora, dos movimentos dos bra\u00e7os e da fun\u00e7\u00e3o cerebral. <\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) havia condenado o munic\u00edpio, de forma subsidi\u00e1ria, ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 construtora, de R$ 25 mil a t\u00edtulo de danos materiais e morais. Segundo o TRT, a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial (OJ) 191<\/a> da SDI-1, que afasta a responsabilidade do dono da obra nos contratos de empreitada, n\u00e3o se aplica ao munic\u00edpio, pois as obras p\u00fablicas inserem-se na atividade normal e rotineira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por serem imprescind\u00edveis \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de sua finalidade – o atendimento das necessidades coletivas. <\/p>\n Contudo, a Segunda Turma do TST reconheceu a condi\u00e7\u00e3o de dono da obra do tomador de servi\u00e7os e afastou a responsabilidade subsidi\u00e1ria a ele imputada, levando o servente a interpor embargos \u00e0 SDI-1, \u00f3rg\u00e3o uniformizador da jurisprud\u00eancia das Turmas do Tribunal.<\/p>\n O relator dos embargos, ministro Hugo Scheuermann, salientou que, no caso de danos advindos de acidente de trabalho durante o cumprimento do contrato de empreitada, n\u00e3o se aplica o entendimento da OJ 191, pois as indeniza\u00e7\u00f5es t\u00eam fundamento no instituto da responsabilidade civil. Segundo ele, o afastamento da responsabilidade do dono da obra nos contratos de empreitada, nos moldes previstos na OJ, \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral da responsabiliza\u00e7\u00e3o e diz respeito apenas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas em sentido estrito contra\u00eddas pelo empreiteiro. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n Processo: RR-96000-09.2009.5.15.0033 – Fase Atual: E-ED<\/p>\n A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais, composta de 14 ministros, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o revisor das decis\u00f5es das Turmas e unificador da jurisprud\u00eancia do TST. O qu\u00f3rum m\u00ednimo \u00e9 de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decis\u00f5es divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, de Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial ou de S\u00famula.<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-equv_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nIncapacidade permanente<\/h4>\n
Dono da obra<\/h4>\n
Responsabilidade civil<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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