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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o de uma idosa de 62 anos, residente em Rio Grande (RS), que pleiteava a condena\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por um erro da autarquia no registro de dados da segurada que resultou no indeferimento do pedido de aposentadoria por idade. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela 3\u00aa Turma da Corte que entendeu que, embora o equ\u00edvoco por parte do INSS tenha causado transtorno \u00e0 mulher, deve ser reconhecido que tal erro n\u00e3o repercute, por si s\u00f3, em abalo moral. O julgamento foi realizado em sess\u00e3o virtual na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9\/3).<\/p>\n
Aposentadoria<\/strong><\/p>\n Em fevereiro de 2019, a segurada do INSS requereu administrativamente o benef\u00edcio de aposentadoria por idade. No entanto, devido a uma falha no cadastro que identificou a autora como indiv\u00edduo do sexo masculino, a autarquia indeferiu o pedido, visto que a aposentadoria por idade dos homens \u00e9 concedida a partir dos 65 anos.<\/p>\n A autora peticionou junto \u00e0 3\u00aa Vara Federal de Rio Grande a concess\u00e3o do benef\u00edcio judicialmente. O pedido foi acolhido pelo ju\u00edzo, sendo implementada a aposentadoria imediatamente pelo INSS em setembro de 2019.<\/p>\n Pedido de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Dessa forma, em outubro do mesmo ano, a idosa requereu a concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pela autarquia previdenci\u00e1ria, devido \u00e0 espera do recebimento da aposentadoria gerada pelo erro de sexo no cadastro.<\/p>\n Na senten\u00e7a, proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Rio Grande, por\u00e9m, foi indeferido o pleito pelo magistrado de primeira inst\u00e2ncia, que considerou que a parte autora n\u00e3o produziu qualquer prova do alegado abalo moral sofrido.<\/p>\n