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A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o de uma professora da rede municipal de ensino de Xanxer\u00ea (SC) que buscava homologa\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia da aposentadoria porque o valor ficou aqu\u00e9m do esperado e pretende solicitar outro tipo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Ela teve o pedido inicial negado na 1\u00aa inst\u00e2ncia por suposta falta de interesse processual. A sess\u00e3o virtual da Turma ocorreu no dia 17\/2 e resultou em decis\u00e3o un\u00e2nime a favor da autora.<\/p>\n
Desist\u00eancia de aposentadoria<\/strong><\/p>\n Em novembro de 2017, a autora, ent\u00e3o com 50 anos, requereu aposentadoria por tempo de servi\u00e7o em virtude de sua atua\u00e7\u00e3o como professora do ensino b\u00e1sico municipal de Xanxer\u00ea, o que foi concedido \u00e0 \u00e9poca pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, antes do primeiro saque, a docente solicitou administrativamente o cancelamento do benef\u00edcio, mas o INSS negou o pedido. Em 2019, ent\u00e3o, ela acionou a Justi\u00e7a para a desaposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por conta da desist\u00eancia, a mulher j\u00e1 havia mudado o meio de pagamento, entre janeiro e agosto de 2018, de recebimento por cart\u00e3o magn\u00e9tico para dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria, com a finalidade de ressarcir o INSS do total dos valores.<\/p>\n