{"id":7898,"date":"2021-02-12T12:05:10","date_gmt":"2021-02-12T15:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-e-destaque-em-premiacao-da-xi-edicao-do-conciliar-e-legal.html"},"modified":"2021-07-28T14:28:09","modified_gmt":"2021-07-28T17:28:09","slug":"trf3-tribunal-e-destaque-em-premiacao-da-xi-edicao-do-conciliar-e-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-tribunal-e-destaque-em-premiacao-da-xi-edicao-do-conciliar-e-legal.html","title":{"rendered":"TRF3: TRIBUNAL \u00c9 DESTAQUE EM PREMIA\u00c7\u00c3O DA XI EDI\u00c7\u00c3O DO \u201cCONCILIAR \u00c9 LEGAL\u201d"},"content":{"rendered":"\n
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Tribunal recebeu pr\u00eamio como vencedor e men\u00e7\u00e3o honrosa por acordos na Semana da Concilia\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) recebeu, na ter\u00e7a-feira, 9 de fevereiro, duas premia\u00e7\u00f5es durante a cerim\u00f4nia virtual da XI Edi\u00e7\u00e3o do \u201cConciliar \u00e9 Legal\u201d, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O pr\u00eamio reconhece pr\u00e1ticas de sucesso que visam estimular a criatividade e disseminar a cultura dos m\u00e9todos consensuais de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos. O Tribunal foi o \u00fanico do pa\u00eds a se destacar em duas categorias.<\/p>\n

No Eixo Boas Pr\u00e1ticas, categoria Demandas Complexas e Coletivas, o TRF3 foi vencedor com o case \u201cEfici\u00eancia e Efic\u00e1cia na Media\u00e7\u00e3o ou Concilia\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico em a\u00e7\u00e3o multitudin\u00e1ria\u201d. J\u00e1 no Eixo Produtividade, a Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o recebeu men\u00e7\u00e3o honrosa por realizar o maior n\u00famero de acordos durante a XV Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A escolha das pr\u00e1ticas vencedoras ocorreu por meio de vota\u00e7\u00e3o virtual do Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o, realizada na primeira quinzena de janeiro. A premia\u00e7\u00e3o homenageia tribunais, magistrados, servidores do Poder Judici\u00e1rio, instrutores de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es de ensino, professores, estudantes, advogados, usu\u00e1rios, empresas ou qualquer ente privado, que se inscreveram e apresentaram pr\u00e1ticas que podem contribuir para a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos.<\/p>\n

Na abertura da cerim\u00f4nia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, elogiou o programa \u201cConciliar \u00e9 Legal\u201d e destacou que o mundo inteiro reconhece como sistema jur\u00eddico eficiente de um pa\u00eds aquele que valoriza os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Solu\u00e7\u00e3o Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique \u00c1vila, afirmou que a premia\u00e7\u00e3o colabora para mudar a cultura de judicializa\u00e7\u00e3o excessiva. \u201cO pr\u00eamio estimula os \u00f3rg\u00e3os, as institui\u00e7\u00f5es e as pessoas a desenvolverem pr\u00e1ticas que apoiem a cultura do consenso, do acordo, daquilo que pode ser melhor para o lit\u00edgio e para a pacifica\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo\u201d, declarou o conselheiro.<\/p>\n

O reconhecimento do CNJ demonstra que o TRF3 est\u00e1 alinhado \u00e0 Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no \u00c2mbito do Poder Judici\u00e1rio, institu\u00edda por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010. O presidente do Tribunal, desembargador federal Mairan Maia, e o coordenador do Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o do TRF3, desembargador federal Paulo Domingues, participaram do evento.<\/p>\n

Pr\u00e1ticas vencedoras<\/strong><\/p>\n

No Eixo Boas Pr\u00e1ticas, categoria Demandas Complexas e Coletiva, foi vencedora a pr\u00e1tica \u201cEfici\u00eancia e Efic\u00e1cia na Media\u00e7\u00e3o ou Concilia\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico em a\u00e7\u00e3o multitudin\u00e1ria\u201d, realizada pela Central de Concilia\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Cecon-SP).<\/p>\n

Trata-se de acordo celebrado entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e a Uni\u00e3o, que foi homologado pela Cecon, no dia 7 de maio de 2020, ap\u00f3s um ano de negocia\u00e7\u00e3o. O objetivo foi reconhecer o per\u00edodo do curso de forma\u00e7\u00e3o de profissionais que ingressaram no \u00f3rg\u00e3o antes de 1997 para efeito de licen\u00e7a-pr\u00eamio e pagamento de diferen\u00e7as. O direito tamb\u00e9m se estendeu a aposentados e pensionistas associados.<\/p>\n

O acordo solucionou a demanda de 134 filiados da Unafisco, nos estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, resultando no pagamento de R$ 16.254.394,03. Outros 2 mil servidores podem ser potencialmente eleg\u00edveis pelo acordo, mas nesse caso, o feito prossegue na justi\u00e7a federal. A celebra\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s sete audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o conduzidas pelo juiz federal Herbert Corn\u00e9lio Pieter de Bruyn J\u00fanior, coordenador adjunto da Cecon-SP, que tamb\u00e9m homologou o acordo.<\/p>\n

O TRF3 tamb\u00e9m recebeu men\u00e7\u00e3o honrosa no pr\u00eamio por realizar o maior n\u00famero de acordos durante a XV Semana Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o. Foi o quarto ano consecutivo em que a Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o atingiu esse resultado. Neste ano, a Semana teve como foco a concilia\u00e7\u00e3o por meios digitais, pr\u00e1tica executada com excel\u00eancia pelas Centrais de Concilia\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul durante todo o ano de 2020, com mais de 23,5 mil acordos obtidos.<\/p>\n<\/p>\n

www.twitter.com\/trf3_oficial<\/a><\/p>\n

www.instagram.com\/trf3_oficial<\/a><\/p>\n<\/div>\n